ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução CMAS Nº 001/2015, de 20 de julho de 2015.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Matinhas, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 037/2007;
Considerando a Portaria Conjunta CNAS/MDS Nº 01, de 9 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a convocação extraordinária da X Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências;
Considerando a propositura de estratégias para a consolidação da política e do controle social na assistência social, como eixo estruturante do SUAS, para Consolidar o SUAS de vez, rumo à 2026;
Considerando também critérios estabelecidos pelo CNAS para a escolha de delegados das conferências municipais e estadual, datas para suas realizações e demais orientações.
RESOLVE:
Art.1°- Convocar a IV Conferência Municipal de Assistência Social, com finalidade de Avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Art. 2º- A IV Conferência Municipal de Assistência Social será organizada pela Comissão Organizadora que será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo composta por 03 (três) membros da área governamental e 03 (três) da área não governamental, a saber: representantes da área Governamental 1- Ana Katarina Fernandes Paulino; 2- Joelson Honorato dos
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei Municipal – Nº 037/2007 de 17 de agosto de 2007
Santos Silva; 3 – Clebiana Ferreira Almeida. Representantes da área não governamental: 1- Evandro dos Santos Mota – Presidente; 2 Maria Lidiane dos Santos Mota; 3 – Maria Suziane Paiva Lima.
Art. 3º- A IV Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026” e o lema: “Pacto Republicano do SUAS rumo a 2026 – O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Art. 4º- A IV Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-se-á nos dias 30 e 31 de Julho de 2015, na cidade de Matinhas/PB.
Art. 5º- O Conselho Municipal de Assistência Social deverá enviar até o dia 20 de agosto de 2015 ao CEAS/PB, relatório circunstanciado da realização da Conferência Municipal para o endereço eletrônico eventoceaspb@gmail.com - contendo:
a) Ofício do CMAS encaminhando relatório com assinatura do(a) presidente;
b) Cópia do ato da convocação da Conferência Municipal;
c) Cópia da programação da Conferência Municipal;
d) Cópia da relação dos participantes na Conferência Municipal;
e) Registro do processo da Conferência de Assistência Social 2015 (Informe CNAS Nº 05/2015 – Instrumental 2);
f) Fichas de identificação dos delegados eleitos para a X Conferência Estadual (Informe CNAS Nº 02/2015 – ANEXO III);
g) Registro Fotográfico (Não obrigatório).
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei Municipal – Nº 037/2007 de 17 de agosto de 2007
Art. 6° - Durante a realização da IV Conferência Municipal de Assistência Social serão escolhidos 04 (quatro) delegados Titulares e 04 (quatro) suplentes, sendo 02 (dois) representantes da área governamental e 02 (dois) da área não-governamental para participação na X Conferência Estadual obedecendo ao critério do porte do Município.
Parágrafo Único: Os Conselheiros titulares e suplentes do CMAS são delegados natos na IV Conferência Municipal de Assistência Social.
Art. 7° - A Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social - SEMAS Apoiará a organização da IV Conferência Municipal de Assistência social.
Art. 8° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhas-PB, 20 de julho de 2015.
EVANDRO DOS SANTOS MOTA
Presidente do CMAS
Matinhas
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:2AA3F214