ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.360/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$1.550.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2031

MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS

 

 

13.392.2008.2031.3390390000.700 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.500.000,00

 

12.392.2008.2031.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2031 ) R$

1.550.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

1.550.000,00

 

Valor Total R$

1.550.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$1.550.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

1040

EQUIP/INFORM SETOR CULTURAL FANFARRA FILARMONICA B

 

 

13.392.2008.1040.4490520000.570 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1040 ) R$

30.000,00

1090

AMPL/REFORMAR/EQUIP CENTRO DE FORM. DE PROFESSORES

 

 

12.361.2028.1090.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1090 ) R$

40.000,00

5003

CONST/REF/AMPL.UND EDUC INFANTIL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

 

12.365.5000.5003.4490510000.540 OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

 

12.365.5000.5003.4490510000.542 OBRAS E INSTALAÇÕES

160.000,00

 

12.365.5000.5003.4490510000.569 OBRAS E INSTALAÇÕES

800.000,00

 

12.365.5000.5003.4490510000.570 OBRAS E INSTALAÇÕES

110.000,00

 

Valor Total da Ação ( 5003 ) R$

1.090.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

1.160.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

1075

CONSTRUIR/RECONSTRUIR CASAS POPULARES ZONA URBANA

 

 

16.482.2019.1075.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES

170.000,00

 

16.482.2019.1075.4490510000.701 OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1075 ) R$

270.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

270.000,00

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

1118

CONST/AMPLIAR SEDE DA SECRETARIADE INFRA ESTRUTURA

 

 

15.451.2018.1118.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

 

15.451.2018.1118.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1118 ) R$

120.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

120.000,00

 

Valor Total R$

1.550.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:2AC9D311