ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 668/2025, DE 03 DE MARÇO DE 2025.

LEI Nº 668/2025, DE 03 DE MARÇO DE 2025.

 

“Institui como feriado municipal o dia de São João, a ser comemorado no dia 24 de Junho”.

 

O Prefeito do Município de Cubati/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído como Feriado Municipal, o dia 24 de Junho, Dia de São João.

Art. 2º - A data fica incluída no Calendário Municipal de Eventos.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cubati/PB, 03 de março de 2025.

 

JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Joyce Cunha Dos Santos
Código Identificador:2ADEC1CD