ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 530/2014
DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE MATA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de DEUSIMAR VITORINO DE SOUSA a QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE MATA GRANDE.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, 10 de novembro de 2014.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Código Identificador:2B2D5507