ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 0020/2013
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade
Decreto nº 0020/2013 Em, 3 de Junho de 2013.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATINHAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0008, de 14 de Dezembro de 2012.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 248.399,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil e Trezentos e Noventa e Nove Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
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02.010 Gabinete do Prefeito |
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04 122 2002 2002 Manutenção da Atividade Administrativas do Gabinete do Prefeito |
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0000021 3390.30 99 00 Material de Consumo |
6.655,00 |
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0000022 3390.33 99 00 Passagens e Despesas com Locomoção |
909,00 |
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Total da Ação: |
7.564,00 |
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04 122 2002 2003 Divulgação das Atividades Governamentais |
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0000029 3390.39 99 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.522,00 |
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Total da Ação: |
2.522,00 |
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Total da Unid. Orç.: |
10.086,00 |
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02.030 Secretaria de Finanças |
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04 122 2002 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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0000053 3190.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores |
620,00 |
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0000058 3390.39 99 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
11.045,00 |
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0000061 4690.71 99 00 Principal da Dívida Contratual Resgatado |
795,00 |
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Total da Ação: |
12.460,00 |
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Total da Unid. Orç.: |
12.460,00 |
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02.040 Secretaria de Educação e Cultura |
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12 361 2002 2012 Manutenção do FUNDEB - Outras |
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0000094 3190.04 99 01 Contratação por Tempo Determinado |
17.397,00 |
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0000097 3190.13 99 01 Obrigações Patronais |
29.263,00 |
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0000100 3390.30 99 01 Material de Consumo |
20.850,00 |
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Total da Ação: |
67.510,00 |
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12 361 2002 2014 Manutençao das Atividades Relacionadas com Educação - MDE |
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0000110 3190.04 99 00 Contratação por Tempo Determinado |
55.487,00 |
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0000117 3390.30 99 00 Material de Consumo |
3.304,00 |
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Total da Ação: |
58.791,00 |
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12 361 1004 2038 Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE |
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0000133 3390.36 99 17 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
5.800,00 |
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Total da Ação: |
5.800,00 |
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Total da Unid. Orç.: |
132.101,00 |
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02.050 Secretaria de Saúde |
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10 122 2002 2019 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde |
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0000139 3190.04 99 00 Contratação por Tempo Determinado |
35.810,00 |
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0000142 3190.13 99 00 Obrigações Patronais |
13.883,00 |
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Total da Ação: |
49.693,00 |
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10 302 1010 2027 Distribuição de Medicamentos Básicos no Município |
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0000178 3390.32 99 10 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
17.659,00 |
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Total da Ação: |
17.659,00 |
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Total da Unid. Orç.: |
67.352,00 |
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02.060 Secretaria de Assistência Social |
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04 122 2002 2029 Manutenção das Atividades da Secretaria de Ação Social |
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0000185 3190.11 99 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
4.976,00 |
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0000190 3390.36 99 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
703,00 |
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Total da Ação: |
5.679,00 |
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08 243 1015 2049 Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI |
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0000200 3190.04 99 20 Contratação por Tempo Determinado |
7.188,00 |
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0000202 3390.36 99 20 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
2.661,00 |
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Total da Ação: |
9.849,00 |
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08 244 1031 2051 Manutenção do PROJOVEM |
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0000212 3190.04 99 21 Contratação por Tempo Determinado |
304,00 |
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Total da Ação: |
304,00 |
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Total da Unid. Orç.: |
15.832,00 |
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02.070 Secretaria de Obras e Urbanismo |
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04 122 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo |
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0000235 3190.04 99 00 Contratação por Tempo Determinado |
10.568,00 |
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Total da Ação: |
10.568,00 |
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Total da Unid. Orç.: |
10.568,00 |
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Total das Suplementações: |
248.399,00 |
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Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 248.399,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil e Trezentos e Noventa e Nove Reais), como segue: |
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02.010 Gabinete do Prefeito |
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04 122 2002 2002 Manutenção da Atividade Administrativas do Gabinete do Prefeito |
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0000026 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores |
8.399,00 |
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0000027 4490.52 99 00 Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
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Total da Ação: |
18.399,00 |
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Total da Unid. Orç.: |
18.399,00 |
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02.020 Secretária de Administração |
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04 122 2002 2005 Manutenção da Atividades da Secretaria da Administração |
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0000033 3190.11 99 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
20.000,00 |
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0000041 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores |
25.000,00 |
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Total da Ação: |
45.000,00 |
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Total da Unid. Orç.: |
45.000,00 |
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02.030 Secretaria de Finanças |
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04 122 2002 2010 Manutenção dos Serviços de Contabilidade,Tesouraria,Auditoria e Controle Interno |
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0000072 3190.11 99 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
5.000,00 |
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0000080 4490.52 99 00 Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
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Total da Ação: |
10.000,00 |
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Total da Unid. Orç.: |
10.000,00 |
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02.040 Secretaria de Educação e Cultura |
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12 361 1004 1008 Construção de Telecentro de Informática |
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0000086 4490.51 99 00 Obras e Instalações |
20.000,00 |
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Total da Ação: |
20.000,00 |
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12 365 2002 2011 Manutenção do Ensino Pré-Escolar |
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0000089 3190.11 99 01 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
5.000,00 |
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Total da Ação: |
5.000,00 |
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12 361 2002 2012 Manutenção do FUNDEB - Outras |
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0000103 3390.92 99 01 Despesas de Exercícios Anteriores |
5.000,00 |
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Total da Ação: |
5.000,00 |
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12 361 2002 2014 Manutençao das Atividades Relacionadas com Educação - MDE |
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0000121 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores |
10.000,00 |
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Total da Ação: |
10.000,00 |
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Total da Unid. Orç.: |
40.000,00 |
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02.050 Secretaria de Saúde |
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10 122 2002 2019 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde |
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0000148 3390.36 99 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
10.000,00 |
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0000150 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores |
10.000,00 |
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Total da Ação: |
20.000,00 |
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Total da Unid. Orç.: |
20.000,00 |
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02.060 Secretaria de Assistência Social |
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08 243 2002 1013 Construção e Ampliação do Parque da Laranja |
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0000181 4490.51 99 00 Obras e Instalações |
20.000,00 |
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Total da Ação: |
20.000,00 |
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04 122 2002 2029 Manutenção das Atividades da Secretaria de Ação Social |
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0000183 3190.04 99 00 Contratação por Tempo Determinado |
20.000,00 |
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0000193 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores |
10.000,00 |
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Total da Ação: |
30.000,00 |
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Total da Unid. Orç.: |
50.000,00 |
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02.070 Secretaria de Obras e Urbanismo |
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04 122 2002 2032 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública |
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0000227 3190.11 99 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
30.000,00 |
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Total da Ação: |
30.000,00 |
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04 122 2002 2034 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública |
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0000247 3390.39 99 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
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0000248 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores |
15.000,00 |
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Total da Ação: |
35.000,00 |
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Total da Unid. Orç.: |
65.000,00 |
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Total das Fontes de Recursos: |
248.399,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
MARIA DE FATIMA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:2B3FD64D