ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 0020/2013

Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

Decreto nº 0020/2013 Em, 3 de Junho de 2013.

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATINHAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0008, de 14 de Dezembro de 2012.

 

Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 248.399,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil e Trezentos e Noventa e Nove Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

 

02.010 Gabinete do Prefeito

04 122 2002 2002 Manutenção da Atividade Administrativas do Gabinete do Prefeito

0000021 3390.30 99 00 Material de Consumo

6.655,00

0000022 3390.33 99 00 Passagens e Despesas com Locomoção

909,00

Total da Ação:

7.564,00

04 122 2002 2003 Divulgação das Atividades Governamentais

0000029 3390.39 99 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.522,00

Total da Ação:

2.522,00

Total da Unid. Orç.:

10.086,00

02.030 Secretaria de Finanças

04 122 2002 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

0000053 3190.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores

620,00

0000058 3390.39 99 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.045,00

0000061 4690.71 99 00 Principal da Dívida Contratual Resgatado

795,00

Total da Ação:

12.460,00

Total da Unid. Orç.:

12.460,00

02.040 Secretaria de Educação e Cultura

12 361 2002 2012 Manutenção do FUNDEB - Outras

0000094 3190.04 99 01 Contratação por Tempo Determinado

17.397,00

0000097 3190.13 99 01 Obrigações Patronais

29.263,00

0000100 3390.30 99 01 Material de Consumo

20.850,00

Total da Ação:

67.510,00

12 361 2002 2014 Manutençao das Atividades Relacionadas com Educação - MDE

0000110 3190.04 99 00 Contratação por Tempo Determinado

55.487,00

0000117 3390.30 99 00 Material de Consumo

3.304,00

Total da Ação:

58.791,00

12 361 1004 2038 Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE

0000133 3390.36 99 17 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.800,00

Total da Ação:

5.800,00

Total da Unid. Orç.:

132.101,00

02.050 Secretaria de Saúde

10 122 2002 2019 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde

0000139 3190.04 99 00 Contratação por Tempo Determinado

35.810,00

0000142 3190.13 99 00 Obrigações Patronais

13.883,00

Total da Ação:

49.693,00

10 302 1010 2027 Distribuição de Medicamentos Básicos no Município

0000178 3390.32 99 10 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

17.659,00

Total da Ação:

17.659,00

Total da Unid. Orç.:

67.352,00

02.060 Secretaria de Assistência Social

04 122 2002 2029 Manutenção das Atividades da Secretaria de Ação Social

0000185 3190.11 99 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

4.976,00

0000190 3390.36 99 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

703,00

Total da Ação:

5.679,00

08 243 1015 2049 Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

0000200 3190.04 99 20 Contratação por Tempo Determinado

7.188,00

0000202 3390.36 99 20 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.661,00

Total da Ação:

9.849,00

08 244 1031 2051 Manutenção do PROJOVEM

0000212 3190.04 99 21 Contratação por Tempo Determinado

304,00

Total da Ação:

304,00

Total da Unid. Orç.:

15.832,00

02.070 Secretaria de Obras e Urbanismo

04 122 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo

0000235 3190.04 99 00 Contratação por Tempo Determinado

10.568,00

Total da Ação:

10.568,00

Total da Unid. Orç.:

10.568,00

Total das Suplementações:

248.399,00

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 248.399,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil e Trezentos e Noventa e Nove Reais), como segue:

02.010 Gabinete do Prefeito

04 122 2002 2002 Manutenção da Atividade Administrativas do Gabinete do Prefeito

0000026 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores

8.399,00

0000027 4490.52 99 00 Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

Total da Ação:

18.399,00

Total da Unid. Orç.:

18.399,00

02.020 Secretária de Administração

04 122 2002 2005 Manutenção da Atividades da Secretaria da Administração

0000033 3190.11 99 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

20.000,00

0000041 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores

25.000,00

Total da Ação:

45.000,00

Total da Unid. Orç.:

45.000,00

02.030 Secretaria de Finanças

04 122 2002 2010 Manutenção dos Serviços de Contabilidade,Tesouraria,Auditoria e Controle Interno

0000072 3190.11 99 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.000,00

0000080 4490.52 99 00 Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

Total da Ação:

10.000,00

Total da Unid. Orç.:

10.000,00

02.040 Secretaria de Educação e Cultura

12 361 1004 1008 Construção de Telecentro de Informática

0000086 4490.51 99 00 Obras e Instalações

20.000,00

Total da Ação:

20.000,00

12 365 2002 2011 Manutenção do Ensino Pré-Escolar

0000089 3190.11 99 01 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.000,00

Total da Ação:

5.000,00

12 361 2002 2012 Manutenção do FUNDEB - Outras

0000103 3390.92 99 01 Despesas de Exercícios Anteriores

5.000,00

Total da Ação:

5.000,00

12 361 2002 2014 Manutençao das Atividades Relacionadas com Educação - MDE

0000121 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores

10.000,00

Total da Ação:

10.000,00

Total da Unid. Orç.:

40.000,00

02.050 Secretaria de Saúde

10 122 2002 2019 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde

0000148 3390.36 99 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

0000150 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores

10.000,00

Total da Ação:

20.000,00

Total da Unid. Orç.:

20.000,00

02.060 Secretaria de Assistência Social

08 243 2002 1013 Construção e Ampliação do Parque da Laranja

0000181 4490.51 99 00 Obras e Instalações

20.000,00

Total da Ação:

20.000,00

04 122 2002 2029 Manutenção das Atividades da Secretaria de Ação Social

0000183 3190.04 99 00 Contratação por Tempo Determinado

20.000,00

0000193 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores

10.000,00

Total da Ação:

30.000,00

Total da Unid. Orç.:

50.000,00

02.070 Secretaria de Obras e Urbanismo

04 122 2002 2032 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

0000227 3190.11 99 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

30.000,00

Total da Ação:

30.000,00

04 122 2002 2034 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

0000247 3390.39 99 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

0000248 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores

15.000,00

Total da Ação:

35.000,00

Total da Unid. Orç.:

65.000,00

Total das Fontes de Recursos:

248.399,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.


MARIA DE FATIMA SILVA

Prefeita


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:2B3FD64D