ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 295 /2026

Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Conceição, o Programa de Reconhecimento Institucional de Boas Práticas voltadas à Alfabetização e à Recomposição das Aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e estabelece procedimentos para sua implementação.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de fortalecer as políticas públicas de alfabetização, garantir o direito de aprendizagem dos estudantes e reconhecer as práticas pedagógicas exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares, gestores e docentes da Rede Municipal de Ensino,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Conceição, o Programa de Reconhecimento Institucional de Boas Práticas voltadas à Alfabetização e à Recomposição das Aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, destinado a identificar, valorizar, divulgar e reconhecer práticas desenvolvidas por escolas, gestores escolares e docentes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Art. 2º O Programa tem como objetivos:

I – reconhecer institucionalmente experiências e práticas pedagógicas exitosas voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;

II – valorizar o trabalho desenvolvido por professores, gestores e equipes escolares; III – incentivar a adoção de estratégias pedagógicas que contribuam para a melhoria da aprendizagem dos estudantes;

IV – estimular práticas de acompanhamento sistemático e avaliação da aprendizagem;

V – promover a troca de experiências entre as unidades escolares da Rede Municipal;

VI – disseminar práticas pedagógicas que apresentem resultados positivos no desenvolvimento das habilidades de alfabetização e/ou na recomposição das aprendizagens;

VII – fortalecer a cultura de colaboração, planejamento, acompanhamento e intervenção pedagógica;

VIII – contribuir para a garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Art. 3º Poderão participar do Programa:

I – unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

II – gestores escolares;

III – professores que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

IV – equipes pedagógicas e demais profissionais da educação diretamente envolvidos nas ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

Art. 4º Serão consideradas, para fins de reconhecimento, práticas desenvolvidas no âmbito escolar que estejam relacionadas, entre outras, às seguintes áreas:

I – alfabetização na idade adequada;

II – desenvolvimento da leitura, escrita e compreensão leitora;

III – desenvolvimento das habilidades de Matemática;

IV – recomposição das aprendizagens;

V – avaliação diagnóstica, processual e contínua;

VI – acompanhamento individualizado dos estudantes;

VII – estratégias de intervenção pedagógica;

VIII – busca ativa pedagógica e estratégias de enfrentamento das defasagens de aprendizagem;

IX – práticas de inclusão e atendimento às diferentes necessidades de aprendizagem;

X – utilização de metodologias, projetos, recursos didáticos e tecnologias educacionais que contribuam para a melhoria da aprendizagem;

XI – práticas de gestão pedagógica que promovam o acompanhamento dos resultados educacionais.

Art. 5º Para fins de seleção e reconhecimento das boas práticas, serão considerados os seguintes critérios e indicadores:

I – relevância da prática: relação da ação com as necessidades de aprendizagem identificadas na unidade escolar;

II – planejamento: existência de objetivos, metas, estratégias e público-alvo definidos;

III – implementação: efetiva realização das ações planejadas;

IV – participação: envolvimento dos estudantes, professores, gestores e/ou comunidade escolar;

V – acompanhamento: utilização de instrumentos de monitoramento e avaliação da prática;

VI – resultados de aprendizagem: evidências de avanços no desenvolvimento dos estudantes, sempre que disponíveis;

VII – inovação e criatividade: utilização de estratégias diferenciadas e adequadas ao contexto escolar;

VIII – equidade: capacidade da prática de atender estudantes com diferentes níveis e necessidades de aprendizagem;

IX – sustentabilidade: possibilidade de continuidade da prática no cotidiano escolar;

X – potencial de disseminação: possibilidade de adaptação e reprodução da experiência em outras unidades da Rede Municipal.

Art. 6º As práticas inscritas ou indicadas deverão ser acompanhadas de evidências documentais, podendo incluir:

I – registros de planejamento;

II – relatórios pedagógicos;

III – registros de acompanhamento da aprendizagem;

IV – resultados de avaliações diagnósticas, formativas ou processuais;

V – registros fotográficos das ações;

VI – produções dos estudantes;

VII – materiais didáticos e pedagógicos utilizados;

VIII – registros de reuniões e formações;

IX – depoimentos ou relatos dos participantes;

X – outros documentos que comprovem a realização e os resultados da prática.

Art. 7º A análise das práticas será realizada por Comissão Municipal de Avaliação e Reconhecimento de Boas Práticas, instituída pela Secretaria Municipal de Educação, composta por representantes da gestão da Secretaria, equipe pedagógica e, quando necessário, profissionais convidados com experiência na área de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

Art. 8º Compete à Comissão:

I – analisar as práticas apresentadas;

II – verificar o atendimento aos critérios e indicadores estabelecidos nesta Portaria; III – analisar as evidências de execução e os resultados apresentados;

IV – atribuir pontuação ou conceito às práticas, conforme instrumento próprio;

V – elaborar relatório técnico do processo de avaliação;

VI – indicar as práticas aptas ao reconhecimento institucional;

VII – propor ações de divulgação e disseminação das experiências reconhecidas.

Art. 9º O reconhecimento institucional poderá ocorrer mediante:

I – certificado de reconhecimento;

II – menção honrosa;

III – divulgação da prática em eventos, reuniões pedagógicas e canais institucionais da Secretaria Municipal de Educação;

IV – publicação de catálogo, relatório ou coletânea de boas práticas;

V – apresentação da experiência em seminários, encontros ou fóruns educacionais; VI – outras formas de valorização institucional definidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 10 A Secretaria Municipal de Educação poderá realizar o acompanhamento das práticas reconhecidas durante o ano letivo, com o objetivo de verificar sua continuidade, resultados e potencial de disseminação na Rede Municipal de Ensino.

Art. 11 Ao final do processo, será elaborado Relatório Técnico de Execução do Programa, contendo, no mínimo:

I – identificação das escolas, gestores e docentes participantes;

II – práticas apresentadas e áreas contempladas;

III – critérios e indicadores utilizados na avaliação;

IV – metodologia de análise;

V – cronograma executado;

VI – quantitativo de participantes e práticas analisadas;

VII – práticas reconhecidas;

VIII – evidências de execução;

IX – resultados e avanços identificados;

X – registros das ações de divulgação e disseminação;

XI – conclusões e recomendações para continuidade do Programa.

Art. 12 A Secretaria Municipal de Educação deverá manter arquivados os documentos comprobatórios referentes à implementação do Programa, incluindo a presente Portaria, instrumentos de avaliação, fichas de inscrição ou indicação, relatórios, registros das práticas, atas, certificados, registros fotográficos e demais evidências produzidas durante a execução.

Art. 15 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Conceição.

Art. 16 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Conceição – PB, 04 de novembro de 2026.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional do Município de Conceição 


Publicado por:
Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda
Código Identificador:2B7A5252