ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.135-A/2013 SAPÉ, 24 DE MAIO DE 2013

DENOMINA RUAS E AVENIDAS NO LOTEAMENTO ALEXANDRE GADELHA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica Oficialmente Denominada de Severina Maria da Silva, a Avenida localizada às margens da Rodovia PB 055, com inicio na quadra YY, e término na Avenida Comendador Renato Ribeiro Coutinho, conforme mapa. Fica Denominada de José Pessoa da Silva, a Rua localizada na VL32, Quadra KK, conforme mapa.

Art. 2º. Depois de Sancionada ou Promulgada, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação das ruas de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação das placas de identificação das ruas acima descrito, de que trata os Artigos 1º, desta Lei.

 

Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, 24 de maio de 2013.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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