ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 00285/2025-SDC
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: ECOTRES SERVICOS DE TRATAMENTO E COLETA DE RESIDUOS LTDA
CNPJ: 27.299.052/0001-67
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 00285/2025-SDC alterando a vigência que se encerra em 10/03/2026 para 30 de maio de 2026 conforme o art. 107 da lei 14133/2021. O presente contrato visa a Contratação de empresa especializada para o recebimento e destinação final de resíduos sólidos urbanos (residenciais e comerciais), provenientes da coleta diária no Município de Malta/PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:2C18FAB2