ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA N° 001/2023, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO: 028/2023 - CONTRATO Nº 032/2023.
EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB.
CNPJ: 08.865.933./0001-53
Secretaria Solicitante: SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Modalidade: DISPENSA N° 001/2023, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
Processo Licitatório: 028/2023.
Objeto: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de serviços de assessoramento e consultoria jurídica na área de licitações e contratos, especificamente para a fase interna e preparatória da licitação, visando a instrução e acompanhamento dos setores demandantes das contratações de serviços e compras públicas da Prefeitura do Município de Juripiranga. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
CONTRATO Nº 032/2023.
Contratada: LIDIANY CAVALCANTE DE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ nº 43.911.647/0001-88, OAB/PE nº 52378.
VALOR DO CONTRATO. O valor total da contratação é de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais), perfazendo o valor MENSAL de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).
PRAZO DO CONTRATO: O prazo de vigência da Contratação é de 12 (Doze) meses contando da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.030–Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.
Projeto atividade: 04.122.0003.2004 - Manutenção das Atividades da Sec. De Planejamento e Administração.
Elemento: 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica.
Juripiranga-PB, 11 de Abril de 2023.
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:2C3E33D3