ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Representante Legal Perante o Pregão Eletrônico nº 010/2025
Residente e domiciliado na RUA OLIVACY RODRIGUES DE FREITAS N° 17 B: AEROPORTO - MOSSORÓ/RN. EMAIL DO FORNECEDOR : catfelli@hotmail.com
A CPL do Município de Olivedos – PB, vem por meio de sua Assessoria Jurídica, e; Considerando os termos do Edital do PE nº 10/2025 e da Lei 14133/21, notificar a empresa,
CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA – CNPJ: 44.460.306/0001-04 – Endereço: RUA OLIVACY RODRIGUES DE FREITAS N° 17 B: AEROPORTO - MOSSORÓ/RN - CEP: 59.607-290. EMAIL DO FORNECEDOR: catfelli@hotmail.com. COOBRIGADA: AVLA Seguros Brasil S.A. CNPJ: 41.182.665/0001-40, registro SUSEP 02071, com sede na Rua Olimpíadas, nº 205, Cj 32 – São Paulo – SP – CEP: 04.551-000 - NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DA PROPOSTA NO PROCESSO NEM RESPONDEU DILIGÊNCIA POSTERIOR PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. (Inciso IV, Art. 155, culminado com o Art. 156 Lei 14.133/21)(Art. 27 do Edital).
SANÇÃO - I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;
Para que no prazo máximo de 15 dias úteis, em desejando, apresentar defesa, contrarazão e/ou justificativa aos fatos descritos nos autos do Processo Administrativo nº PA00002/2026 – 03/02/2026 que apura supostas irregularidades ensejando em punições administrativas descritas acima.
Após o decurso do citado prazo, será realizada a publicação do termo de punição e a inscrição nos órgãos competentes, TCE, TCU e Portal da Transparência do TCU.
Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Olivedos – PB e no portaldecompraspublicas.com.br.
Olivedos - PB, 04 de fevereiro de 2026.
ALIXANDRE ASSIS RAMOS
Pregoeiro
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:2C579A5A