ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2026
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE–PB) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LAGOA–PB; DESIGNO os servidores Vandegleide de Oliveira Sá Rodrigues, Gestor de Contratos do Município de Lagoa PB como Gestor; e Gisélia Melo de Oliveira, Fiscal de Contratos, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.
Lagoa - PB, 03 de junho de 2026
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA –
Prefeita Municipal
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:2C67EA07