ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 395/2022
LEI N° 395/2022
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM KIT DE EPI – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS ACs/ACEs DO MUNICÍPIO DE LOGRADOURO, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ MARINALDO DA CRUZ, Prefeito Constitucional de Logradouro, Estado da Paraíba:
Faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um KIT de EPI (Equipamentos de Proteção Individual), para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Município de Logradouro – PB.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura de Logradouro – PB, em 06 de janeiro de 2022.
JOSÉ MARINALDO DA CRUZ
Prefeito Constitucional
Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
Código Identificador:2C825732