ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 395/2022

LEI N° 395/2022

 

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM KIT DE EPI – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS ACs/ACEs DO MUNICÍPIO DE LOGRADOURO, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ, Prefeito Constitucional de Logradouro, Estado da Paraíba:

 

Faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um KIT de EPI (Equipamentos de Proteção Individual), para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Município de Logradouro – PB.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeitura de Logradouro – PB, em 06 de janeiro de 2022.

 

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ

Prefeito Constitucional


Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
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