ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N. º 2.057 DE 04 DE MAIO DE 2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.539, DE 15 DE JUNHO DE 2012, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 14 DE ABRIL DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a ementa e os artigos 1º ao 4º, da Lei Municipal nº 1.539, de 15 de junho de 2012, passam a ter a seguinte redação:

“CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DIVERSIDADE HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º– Fica criada a coordenadoria da mulher e diversidade humana, que tem como finalidade assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos voltados à mulher e diversidade humana, que compreende a igualdade racial, religiosa, de gênero e LGBTQIA+.

 

Art. 2° -Compete a Coordenadoria da mulher e diversidade humana:

 

I– dar assessoramento às ações políticas relativas à condição de vida da mulher e diversidade humana, e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania feminina, igualdade racial, de gênero, LGBTQIA+ e religiosa;

 

II– prestar apoio e assistência ao diálogo e à discussão com a sociedade e os movimentos sociais no município, constituindo fóruns, encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas á mulher e diversidade humana;

 

III– efetuar assessoramento com assistência e articulação para criação e manutenção do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – CMPPM;

 

IV – dar assessoramento a diferentes órgãos do governo e articular programas dirigidos à mulher e diversidade humana em assuntos do seu interesse que envolva saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, empreendedorismo, empoderamento feminino, etnia, comunicação, participação política e outros;

 

V– prestar assistência aos programas de capacitação, formação e conscientização da comunidade, especialmente do funcionalismo municipal;

VI- prestar assessoramento ao (a) Prefeito (a) do município de Pombal, em questões que digam respeito aos direitos da mulher e da diversidade humana;

 

VII– acompanhar o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher e da diversidade humana, e orientar o encaminhamento das denúncias relativas à discriminação racial e de gênero, e violação dos direitos da mulher e diversidade humana, além de garantir assessoramento jurídico no que tange a preservação e manutenção dos direitos;

 

VIII– promover a realização de estudos, de pesquisas, formando um banco de dados ou de debates sobre a situação da mulher e diversidade humana e sobre as políticas públicas;

 

IX– efetuar intercambio com instituições públicas, privadas, estaduais, nacionais e estrangeiras, envolvidas com o assunto mulher e diversidade humana, visando á busca de informações para qualificar as políticas públicas a serem implantadas;

 

X– executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser designadas pela autoridade superior;

 

XI– constituir em um banco de dados, através de um sistema informatizado, contendo dados estatísticos, relatórios de pesquisas, gráficos com dados relativos á realidade da mulher e diversidade humana, programas e projetos que contemplem a equidade de gênero e/ou aqueles desenvolvidos com mulheres visando ao empoderamento, igualdade racial, religiosa e LGBTQIA+, a ser disponibilizado para consultas;

 

XII– construir em um centro de documentação e informações, disponibilizando bibliografia e documentários com caráter educativo sobre as temáticas que envolvam as relações de gêneros, diversidade humana e outros;

 

XIII– assessorar na elaboração de projetos de pesquisa para subsidiar estudos e definir prioridades em relação ás demandas e necessidades básicas das mulheres e diversidade humana pombalenses;

 

XIV– disponibilizar uma lista de instituições de fomento governamentais não-governamentais, em âmbito nacional e internacional para serem contatadas, mediante envio de projetos na perspectiva de garantia de direitos, visando solicitação de financiamento;

 

XV– articular na perspectiva de redes, ONGs, movimentos sociais, fóruns de mulheres e diversidade humana, subsídios que contemplem a equidade de gênero, racial, religiosa e LGBTQIA+;

 

XVI- com base em dados de pesquisa, a partir das demandas postas por mulheres e a diversidade humana, principalmente a raça/etnia, a geracional, as artesãs, as pescadoras, as agricultoras, para as mulheres e a diversidade humana que habitam em Pombal;

 

XVII– assessorar na elaboração de projetos que possam ser executados por segmentos governamentais e não-governamentais, que proponham medidas para garantir a igualdade entre os sexos, capacitando as mulheres e a diversidade humana para participarem do mercado do trabalho e acabando com a discriminação;

 

XVIII– promover políticas públicas de igualdade racial, de gênero e LGBTQIA+;

 

XIX – dar assessoramento e assistência ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Direitos de LGBTQIA+;

 

XX – criar uma articulação com grupos de mulheres e diversidade humana e/ou lideranças de bairros para estabelecer um elo entre a realidade das mulheres e a diversidade humana, sujeitos do cotidiano e as propostas técnico acadêmica.

 

Art. 3°- A coordenadoria da mulher e diversidade humana é um órgão ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito Municipal, podendo ser subsidiada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, quanto à estrutura administrativa, ao espaço físico e aos equipamentos.

 

Art. 4°- Para atendimento ao disposto no art. 1° desta Lei, fica instituída a estrutura funcional mínima da coordenadoria, que se dá da seguinte forma:

Cargos de provimento em comissão:

Coordenador de Políticas Públicas para a Mulher e a Diversidade Humana, com exigência mínima de graduação na área de ciências sociais e humanas com registro no conselho de classe específica;

Chefe de Articulação de Políticas Públicas para a mulher e a Diversidade Humana, com formação escolar mínima no Ensino Superior;

Assessor de Políticas Públicas de Equidade de Gênero, com formação escolar mínima no Ensino Superior;

Assessor de Políticas Públicas de direitos LGBTQIA+, com formação escolar mínima no Ensino Superior;

Assessor de Políticas Públicas Étnico Racial, com formação escolar mínima no Ensino Superior.

 

Parágrafo Único - A carga horária e os vencimentos dos cargos citados nos incisos I e II deste artigo constam do anexo I desta Lei”.

 

Art. 2º - Em face das alterações propostas nesta Lei, o art. 41, da Lei Municipal nº 1350/2008, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pombal passa a ter a seguinte redação:

“Art.41 – A Secretaria de Assistência Social tem a seguinte estrutura organizacional básica:

DIREÇÃO SUPERIOR – SÍMBOLO DS

– Secretaria de Assistência Social

DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA – SÍMBOLO DI

– Gerência da Rede Municipal de Proteção Social Básica;

– Gerência da Rede Municipal de Proteção Social de Média e Alta Complexidade.

 

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – SÌMBOLO DAS

– Departamento de Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família

– Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais

– Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Orçamentária

– Departamento de Gestão do Trabalho

– Coordenação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS I “Antônio Oliveira Calado”

– Coordenação do Centro de Referência da Assistência Social CRAS II “José Alves Feitosa”

– Coordenação do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CCFV

– Coordenação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS “José Benigno de Sousa”

– Coordenação do Núcleo de Apoio à Criança e ao Adolescente - NACAP

– Coordenação do Serviço de Família Acolhedora

 

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – SÍMBOLO DAI

4.1 - Divisão de Gestão do Cadastro Único

4.2 - Divisão de Gestão do Programa Bolsa Família

4.3 - Divisão de Tecnologia da Informação

4.4 - Divisão de Almoxarifado

4.5 – Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher e a Diversidade Humana

4.6 – Coordenadoria da Juventude

 

OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – SÍMBOLO OFG

Secretaria Executiva

Diretoria do Programa de Aquisição de Alimentos

Diretoria da Cozinha Comunitária “Marinete Carvalho de Sousa”

Diretoria de Vigilância Socioassistencial

Supervisão do Programa Criança Feliz

Assessor de Políticas Públicas Étnico Racial

Assessor de Políticas Públicas de Equidade de Gênero

Assessor de Políticas Públicas de Direitos LGBTQIA+

Assessoria de Projetos da Coordenadoria da Juventude

Assessoria Jurídica da Coordenadoria da Juventude

Assessoria da Coordenadoria da Juventude

Chefia de Articulação de Políticas Públicas para a Mulher e a Diversidade Humana

Chefia de Articulação de Políticas Públicas para a Juventude

Visitadores do Programa Criança Feliz”

 

Art. 3º - A Tabela IV do Anexo I da Lei Municipal nº 1350/2008, passa a ter sua redação, em consonância com o Anexo II da presente Lei.

 

Art. 4º - O Anexo II da Lei Municipal nº 1350/2008, passa a ter sua redação, em consonância com o Anexo III da presente Lei.

 

Art. 5°- As despesas com aplicação desta Lei correm por conta de dotações existentes no orçamento vigente.

 

Art. 6° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 04 de maio de 2022.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO I DA LEI Nº 2.057/2022

 

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.539/2012

ESTRUTURA DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARGA HÓRARIA

 

TABELA 01 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO

SÍMBOLO

QUANTITATIVO

VENCIMENTO

(R$)

GRATIFICAÇÃO

(Sobre o vencimento)

CARGA HÓRARIA SEMANAL

Coordenador de Políticas Públicas para a Mulher e Diversidade Humana

DAI

01

R$ 1.212,00

-

40h

Assessor de Políticas Públicas de Equidade de Gênero

OFG

01

R$ 1.212,00

30%

40h

Assessor de Políticas Públicas de Direitos LGBTQIA+

OFG

01

1.212,00

30%

40h

Chefe de Articulação de Políticas Públicas para a Mulher e a Diversidade Humana

OFG

01

1.212,00

30%

40h

Assessor de Políticas Públicas Étnico Racial

OFG

01

R$ 1.212,00

30%

20h

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 04 de maio de 2022

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO II DA LEI Nº 2.057/2022

TABELA IV DO ANEXO I DA LEI MUNCIIPAL Nº 1350/2008

 

CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO

SÍMBOLO “DAI”

TOTAL DE CARGOS – 59

 

Ordem

Cargo

Quantidade

1

Diretor da Divisão de Processos Administrativos

01

2

Diretor da Divisão de Processos Legislativos

01

3

Diretor da Divisão de Ações Judiciais

01

4

Diretor da Divisão de Cadastro e Controle de Pessoal

01

5

Diretor da Divisão de Arquivo e Estatística

01

6

Diretor da Divisão de Protocolo e Patrimônio

01

7

Diretor da Divisão de Compras e Almoxarifado Central

01

8

Diretor da Divisão de Controle Financeiro e Orçamentário

01

9

Diretor da Divisão de Cadastro, Lançamento e Dívida Ativa

01

10

Diretor da Divisão de Fiscalização e Arrecadação

01

11

Diretor da Divisão de Arquivo e Estatística

01

12

Diretor da Divisão de Almoxarifado

01

13

Diretor da Divisão de Ensino Urbano

01

14

Diretor da Divisão de Ensino Rural

01

15

Diretor da Divisão de Apoio Pedagógico

01

16

Diretor da Divisão de Informática

01

17

Diretor da Divisão de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria

01

18

Diretor da Divisão de Finanças

01

19

Diretor da Divisão de Administração

01

20

Diretor da Divisão de Assistência Farmacêutica

01

21

Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária

01

22

Diretor da Divisão do Patrimônio da Saúde Municipal

01

23

Diretor da Divisão do SAMES (Sistema Nacional de Regulação)

01

24

Diretor da Divisão de Arquivos e Estatística da Secretaria Municipal de Saúde

01

25

Diretor da Divisão de Recursos Hídricos e Irrigação

01

26

Diretor da Divisão de Produção e Abastecimento

01

27

Diretor da Divisão de Pecuária e Agricultura Familiar

01

28

Diretor da Divisão de Acompanhamento Agrícola

01

29

Diretor da Divisão de Arquivo e Almoxarifado da Agricultura

01

30

Diretor da Divisão Municipal de Cadastramento de Imóvel Rural

01

31

Diretor da Divisão de Almoxarifado

01

32

Diretor da Divisão de Mecânica e Veículos

01

33

Diretor da Divisão de Manutenção de Vias Públicas

01

34

Diretor da Divisão de Limpeza Urbana e Destinação do Lixo

01

35

Diretor da Divisão da Guarda Municipal

01

36

Diretor da Divisão das Feiras Públicas do Município

01

37

Diretor da Divisão de Manutenção do Saneamento Básico Municipal

01

38

Diretor da Divisão de Gestão do Programa Bolsa Família

01

39

Diretor da Divisão de Gestão do Cadastro Único

01

40

Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação

01

41

Diretor da Divisão de Almoxarifado

01

42

Coordenador da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher e a Diversidade Humana

01

43

Coordenador da Coordenadoria da Juventude

01

44

Diretor da Divisão da Divisão de Preservação do Patrimônio Histórico, Turístico e Cultural

01

45

Diretor da Divisão de Atividades Esportivas

01

46

Diretor da Divisão de Atividades Musicais, Ciências, Plásticas e Visuais

01

47

Diretor da Divisão de Apoio ao Desenvolvimento das Atividades Informais

01

48

Diretor da Divisão de Fomento ao Comércio e a Indústria

01

49

Diretor da Divisão de Fiscalização Ambiental

01

50

Diretor da Divisão de Análise Ambiental

01

51

Diretor da Divisão de Licenciamento Ambiental

01

52

Diretor da Divisão de Arborização e Reflorestamento

01

53

Diretor da Divisão da Proteção da Fauna e Flora

01

54

Diretor da Divisão de Educação Ambiental

01

55

Diretor da Divisão de Comunicação e Promoção do Meio Ambiente

01

56

Diretor da Divisão de Apoio Administrativo

01

57

Diretor da Divisão de Educação, Engenharia, Sinalização de Trânsito, Informática, Estatística e Controle de Multas

01

58

Diretor da Divisão de Policiamento, Fiscalização e Controle de Transporte e Trânsito

01

59

Diretor da Divisão de Registro, Vistoria e Licenciamento

01

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 04 de maio de 2022

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO III DA LEI Nº 2.057/2022

 

ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1350/2008

 

OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

TABELA ÚNICA

SÍMBOLO “OFG”

TOTAL DE CARGOS – 47

 

Ordem

Cargo

Quantidade

1

Secretário Executivo

14

2

Motorista do Gabinete do Prefeito

03

3

Secretario da Junta do Serviço Militar

01

4

Administrador do Posto de Identificação

01

5

Administrador da Unidade Municipal de Cadastramento

01

6

Administrador Distrital de Várzea Comprida dos Leites

01

7

Administrador Distrital de Cachoeira

01

8

Administrador Distrital de Santa Maria

01

9

Administrador Distrital de Arruda Câmara

01

10

Administrador Distrital de Coatiba

01

11

Administrador Distrital de Flores

01

12

Chefe de Cerimonial

01

13

Professor Comunitário do Programa “Mais Educação”

03

14

Motorista da Secretaria Municipal de Educação

01

15

Chefe de Operacionalização de Serviços de Informática

01

16

Administrador do Patrimônio Histórico, Turístico e Cultural do Município

01

17

Direção da Policlínica “Avelino Elias de Queiroga”

01

18

Direção do Programa “Saúde da Escola”

01

19

Direção de Apoio ao Tratamento Fora de Domicilio (TFD)

01

20

Direção de Apoio aos Portadores de Doenças Crônicas

01

21

Direção de Gerência do Sistema SISREGUER (Sistema de Regulação de Marcação de Consultas)

01

22

Direção de Serviços Gerais da Unidade de Pronto Atendimento – 24 Horas (UPA)

01

23

Direção de informação, comunicação e educação da vigilância em saúde

01

24

Direção de Almoxarifado da Farmácia Básica

01

25

Direção de Formação e Educação Socioambiental na Rede de Atenção Psicossocial

01

26

Motorista da Secretaria Municipal de Saúde

01

27

Administrador do Terminal Rodoviário

01

28

Administradores dos Cemitérios Públicos

08

29

Administrador do Matadouro Público Municipal

01

30

Administrador da Garagem Municipal

01

31

Administrador do Mercado Público Municipal

01

32

Administrador do Açougue Público Municipal

01

33

Diretor da Diretoria do Programa de Aquisição de Alimentos

01

34

Diretor da Diretoria de Vigilância Socioassistencial

01

35

Supervisor da Supervisão do Programa Criança Feliz

02

36

Assessor de Políticas Públicas Étnico Racial

01

37

Assessor de Políticas Públicas de Equidade de Gênero

01

38

Assessor de Políticas Públicas de Direitos LGBTQIA+

01

39

Assessor da Assessoria de Projetos da Coordenadoria da Juventude

01

40

Assessor da Assessoria Jurídica da Coordenadoria da Juventude

01

41

Assessor da Coordenadoria da Juventude

01

42

Chefe de Articulação de Políticas Públicas para a Mulher e a Diversidade Humana

 

43

Chefe de Articulação de Políticas Públicas para a Juventude

01

44

Visitadores do Programa Criança Feliz

10

45

Diretor da Diretoria da Cozinha Comunitária “Marinete Carvalho de Sousa”

01

46

Administração do Viveiro Municipal

01

47

Administração de Parques Municipais e Praças Públicas

01

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 04 de maio de 2022

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:2C8A822E