ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.038/2022 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Institui a Semana do Produtor Rural do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências".
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a Semana do Produtor Rural, no Município de Uiraúna, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho tendo o nome “Semana do Produtor Rural do município de Uiraúna-PB”, em alusão ao Dia do Produtor Rural que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho.
Art. 2º A semana do Produtor Rural terá como escopo principal a mobilização deste segmento para o intercâmbio de técnicas e de conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria dos Produtores Rurais com possibilidade de vir a expor os frutos de suas atividades.
Art. 3º São prioridades para a semana do Produtor Rural:
I. A valorização do homem do campo que faz da agricultura, pecuária, psicultura e demais atividades desenvolvidas na zona rural deste município e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe, cria, produz e vende a base alimentar das centro urbanos;
II. O aprimoramento das Atividades Rurais por meio da disseminação de técnicas e tecnologias apropriadas à produção nas condições existentes no município;
III. Inclusão de atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública municipal de ensino e privada por meio de convênio;
IV. Incentivar o empreendedorismo na utilização de matérias primas rurais para agregar valor e valorizar a cadeia produtiva;
V. campanhas publicitárias de cunho educativo, inseridas nos veículos de comunicação em geral;
VI. Estimular o consumo de produtos oriundos dos da região, visando aumentar o consumo e consequentemente o crescimento do agronegócio local;
VII. Promover discussões para traçar programas com a finalidade incrementar o agronegócio no município.
Art. 4º O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura estabelecerá, em seu calendário de eventos, as comemorações alusivas à data e promoverá todas as ações de reconhecimento aos nossos Produtores Rurais locais da zona urbana e rural do município de Uiraúna-PB.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 16 de agosto de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:2CC2780F