ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - RELATÓRIO DE ANALISE

PROCEDIMENTO: DISPENSA Nº DV00044/2026

 

Objetivo: AQUISIÇÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS DESTINADOS AO

TRATAMENTO DE FERIDAS E LESÕES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DE NOVA PALMEIRA – PB

 

O SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA/PB,

 

reuniu-se com a finalidade de analisar os documentos e proposta de preços do procedimento de DISPENSA nº DV00044/2026, pelo qual emitimos o presente relatório:

 

Os licitantes interessados do ramo pertinente ao objeto do Credenciamento receberam os elementos necessários à participação, adquiridos por meio de visita ao órgão realizador do certame ou pela internet, uma vez que foi publicado conforme preceitua a Lei 14.133/21.

 

Protocolou documentos de habilitação através do e-mail do setor de licitação os seguintes interessados, mediante ordem cronológica de envio: 1-TECNOCENTER MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 06.948.769/0001-12; 2- ALFA SAÚD COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA – CNPJ Nº 24.958.749/0001-04; 03-

 

ATRIOMED LTDA – CNPJ Nº 54.825.858/0001-14; de acordo com a comprovação do envio de e-mail em anexo.

DA ANALISE:

 

No dia 03/11/2026 reuniu o agente de contratação e equipe de apoio as, 15:00 horas para analise da documentação das licitantes , concluindo pela seguinte decisão:

 

  1. TECNOCENTER  MATERIAL  MÉDICO  HOSPITALAR  LTDA,  CNPJ  nº

06.948.769/0001-12 - A licitante foi desclassificada por não atender ao Termo de Referência, pois sua proposta não contemplou todos os itens constantes na tabela do referido termo. Como a proposta estava incompleta, não foi possível considerá-la válida para o julgamento.

 

  1. ALFA  SAÚDE  COMÉRCIO  DE  PRODUTOS  MÉDICOS  LTDA,  CNPJ  nº

24.958.749/0001-04 - A licitante apresentou a proposta dentro do prazo estabelecido e entregou a documentação de habilitação em conformidade com as exigências do Edital, que foi considerada regular.

 

  1. ARITROMED LTDA, CNPJ nº 54.825.858/0001-14 A licitante foi desclassificada por apresentar a proposta após o encerramento do prazo, que ia até as [1h/13h] do dia 03/11/2026. Por ser intempestiva, a proposta não pôde ser aceita, em respeito ao prazo fixado e à isonomia entre os participantes.

DECISÃO FINAL

 

Analisadas as propostas e a documentação apresentadas, constatou-se que as empresas Tecnocenter e Aritromed foram desclassificadas pelos motivos acima. A empresa ALFA SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 24.958.749/0001-04, foi

a única a apresentar proposta válida, tempestiva e com documentação regular, sendo, portanto, declarada vencedora do certame.

 

OBSERVAÇÃO

 

Informa-se aos licitantes que houve erro de digitação no Termo de Referência, no qual foram inseridos, indevidamente, os seguintes itens de documentação:

 

  1. Certificado de conclusão do curso de protético reconhecido pelo MEC.

  2. Cópia da carteira de inscrição profissional do protético.

  3. Declaração em papel timbrado e assinada por odontólogo que se dispõe a acompanhar a moldagem das próteses feita pela licitante.

  4. Cópia de Diploma de curso bacharelado e carteira profissional do odontólogo.

  5. Certificado de registro e inscrição da empresa licitante no CRO.

Tais itens não deveriam constar no Termo de Referência, não sendo, portanto, exigíveis das licitantes para fins de habilitação

 

Nova Palmeira - PB, 04 de Novembro de 2026.

 

Josenilson Macedo de Araújo

Agente de Contratação


Publicado por:
Micaelly Silva Macedo
Código Identificador:2D08F1AD