ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 00167/2026 – CONTRATO N° 00324/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bernardino Batista

CONTRATADO: EXITUS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 01.691.098/0001-33.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 00324/2024, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Modernização do Estádio Municipal “O Assisão”, localizado no Município de Bernardino Batista – PB.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 6º, inciso XVII, e 111 da Lei nº 14.133/2021.

PRAZO: a. Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços até 13 de março de 2027, visando possibilitar a continuidade e a conclusão integral do objeto contratado; b. Fica igualmente prorrogado o prazo de vigência contratual até 13 de junho de 2027, para possibilitar a realização dos procedimentos administrativos de conclusão, medição, recebimento da obra e processamento dos pagamentos devidos.

JUSTIFICATIVA: a. A presente prorrogação justifica-se em razão das modificações no projeto do Estádio Municipal “O Assisão”, solicitadas pela Administração Municipal durante a execução da obra, as quais demandaram revisões e adequações dos serviços inicialmente previstos, ocasionando impactos no planejamento executivo e no cronograma físico-financeiro; b. Considerando as manifestações favoráveis do Setor de Engenharia e do Setor de Gestão de Contratos, bem como a necessidade de continuidade dos serviços e conclusão integral do empreendimento, mostra-se necessária a adequação dos prazos contratuais; c. A presente alteração encontra amparo nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos arts. 6º, inciso XVII, e 111, bem como nas cláusulas quinta e décima quarta do contrato original, observadas as demais exigências legais e contratuais aplicáveis.

Bernardino Batista - PB, 11 de Setembro de 2026.

ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA

Prefeito de Bernardino Batista


Publicado por:
Mateus Ribeiro Dantas
Código Identificador:2D0B3E18