ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.109/2012 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

DENOMINA DE “ANEXO WALTER SERRANO MACHADO”, O IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, ONDE FUNCIONARÁ O ANEXO II DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica denominada de “ANEXO WALTER SERRANO MACHADO”, o imóvel localizado na Av. Getúlio Vargas, onde funcionará o Anexo II da Câmara Municipal de Sapé, e abrigará os Gabinetes de todos os Vereadores, além de toda infraestrutura necessária.

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Art. 2º - A denominação a que trata o caput deste artigo dar-se-á pelos relevantes serviços prestados pelo homenageado a esta cidade;

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 12 de setembro de 2012.

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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