ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Secretaria de Ação Social
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 173, 12 DE JUNHO DE 2002 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 17 DE ABRIL DE 2015. ERRATA DA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Criado pela Lei Municipal nº 173, 12 de junho de 2002 e alterado pela Lei Municipal nº 387, de 17 de abril de 2015.
ERRATA DA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mataraca - Paraíba, no uso de suas atribuições legais, considerando as deliberações da Reunião Extraordinária, realizada em 20 de junho de 2023, referentes ao Edital nº. 01/2023/CMDCA/RETIFICAÇÃO que Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Mataraca e estabelece o calendário eleitoral.
Considerando o considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº. 387/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Dispor sobre ERRATA do Edital n. 01/2023/CMDCA/RETIFICAÇÃO, que trata sobre Capacitação Técnica para Candidato ao Conselho Tutelar.
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Onde se lê: |
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Até 30 de junho de 2023 |
Capacitação Técnica para candidato a Conselheiro Tutelar: na sede do Centro Cultural João Madruga, localizado na Praça Bom Jesus, na Rua Daniel Toscano, s/nº - Centro, Mataraca/PB. No horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min. |
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Leia-se: |
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26/06/2023 e 27/06/2023 |
Capacitação Técnica para Candidato a Conselheiro Tutelar: na sede do Centro de Convivência do Idoso, na Rua Tenente José de França, s/nº – Centro, Rio Tinto. No horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min. |
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Mataraca – PB se responsabilizará com o transporte e alimentação (almoço) de todos os candidatos habilitados à Prova, para o município de Rio Tinto – PB, nos dias e horários previstos nesta Errata.
Parágrafo 1º - Os candidatos que residem na Barra do Camaratuba deverão estar presentes às 06h45min, no Centro Turístico da Barra do Camaratuba, para serem transportados gratuitamente para o local onde será realizado o treinamento, na cidade de Rio Tinto.
Parágrafo 2º - Os candidatos que residem na cidade deverão estar presentes às 07h00min na Praça 08 de Março, Planalto II, Mataraca para serem transportados gratuitamente para o local onde será realizado o treinamento na cidade de Rio Tinto.
Art.3º - O município não se responsabilizará pelo transporte de nenhum candidato que não estiver presente no horário e local descritos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 2º desta resolução.
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Mataraca, 20 de junho de 2023.
EMANUELLE DE LIMA CAVALCANTI NUNES
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Wanderley Bernardo da Silva
Código Identificador:2E64703C