ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00047/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00047/2026
A Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB torna público que pretende realizar contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e manifesta interesse em obter propostas adicionais de pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo compatível com o objeto, visando selecionar a proposta mais vantajosa para a seguinte contratação:
OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de operação da máquina perfuratriz pertencente ao Município de Uiraúna/PB, destinada à execução de perfuração de poços tubulares, compreendendo a verificação operacional prévia das condições aparentes do terreno, a condução dos trabalhos de perfuração e a realização de manutenção preventiva e corretiva do equipamento, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência.
O Termo de Referência, contendo a especificação completa do objeto, as condições de execução, os requisitos de participação e as demais informações pertinentes, poderá ser obtido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Silvestre Claudino, S/N, Centro, Uiraúna/PB, ou no sítio eletrônico oficial: www.uirauna.pb.gov.br.
Os interessados poderão encaminhar suas propostas comerciais até as 17h do dia 22 de setembro de 2026, presencialmente, no endereço acima indicado, durante o horário de expediente, ou pelo e-mail: cpl@uirauna.pb.gov.br.
As propostas deverão apresentar o valor unitário da diária e o valor global correspondente ao quantitativo estimado de 215 (duzentas e quinze) diárias, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Previstos no orçamento vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 75, inciso II e § 3º; Lei Complementar nº 123/2006, no que couber; e demais normas aplicáveis, consideradas as alterações posteriores.
Informações poderão ser obtidas nos dias úteis, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no endereço supracitado, pelo telefone (83) 3142-1530 ou pelo e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br.
Uiraúna/PB, 16 de setembro de 2026.
RIKELMY BARBOSA SILVA
Presidente da Comissão de Contratação
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:2EA4B576