ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00025/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00025/2025

 

Aos 29 dias do mês de Julho de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00025/2025 que objetiva o registro de preços para: contratação de empresa especializada em serviço de dedetização com fornecimento de materiais no combate a proliferação de insetos e higienização das caixas d’águas das Secretarias, Entidades e Fundos Municipais do Município de Mogeiro; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.

 

VENCEDOR: I9 CONTROL SERVI??OS LTDA

CNPJ: 19.915.692/0001-26

TOTAL: 124.745,62

1 - DEDETIZAÇÃO

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

1

4 APLICAÇÕES – Academia da Saúde de Mogeiro

M²

1143,48

2

4 APLICAÇÕES –Anexo II da Escola Maria das Dores Chagas

M²

3200

3

4 APLICAÇÕES – Casa do empreendedor

M²

1005,24

4

4 APLICAÇÕES –Centro de eventos Walfrido Melo Silveira

M²

6848,8

5

4 APLICAÇÕES – Clube Mogeiro de Baixo

M²

3009,6

6

4 APLICAÇÕES – Conselho tutelar

M²

2166,72

7

4 APLICAÇÕES – CRAS de Mogeiro

M²

2845,36

8

4 APLICAÇÕES – Creche Maria Leonardo de Lima

M²

5882,24

9

4 APLICAÇÕES – Destacamento de Mogeiro

M²

1907,44

10

4 APLICAÇÕES – Escola Antônio de Andrade Sobrinho – Sítio Amarelo

M²

614,2

11

4 APLICAÇÕES – Escola Cremilda da Silva Lira – Sítio Mangueira

M²

488

12

4 APLICAÇÕES – Escola do Cumati – Sítio Cumati

M²

992

13

4 APLICAÇÕES – Escola Francisco Valentim – Sítio Acará

M²

3128

14

4 APLICAÇÕES – Escola Iraci de Rodrigues Farias Melo

M²

16800

15

4 APLICAÇÕES – Escola João Bezerra de Sales – Sítio Gavião

M²

1680

16

4 APLICAÇÕES – Escola João Paulo II – Zona rural Benta da hora

M²

753,6

17

4 APLICAÇÕES – Escola João Pedro Teixeira – Zona Rural assentamento

M²

1755,6

18

4 APLICAÇÕES –Escola João Vicente de Brito – Sítio Cabral

M²

3248

19

4 APLICAÇÕES – Escola José Antônio Rodrigues – Sítio Gaspar

M²

818,32

20

4 APLICAÇÕES – Escola José Benedito da Silveira – Sítio Gameleira

M²

3753,6

21

4 APLICAÇÕES – Escola José Luciano Rodrigues – Sítio Guararema

M²

356,96

22

4 APLICAÇÕES –Escola Leovigilda Martins

M²

6470,4

23

4 APLICAÇÕES – Escola Maria das dores chagas

M²

7128

24

4 APLICAÇÕES – Escola Maria José Vieira – Sítio Areal

M²

1142,4

25

4 APLICAÇÕES – Escola Municipal Antônio José de Andrade – Zona rural pintado

M²

1749,36

26

4 APLICAÇÕES – Escola Municipal João Avelino da Silva – Chã de areia

M²

5053,52

27

4 APLICAÇÕES – Escola Otávio Francisco Regis – Sítio Nogueira

M²

856,8

28

4 APLICAÇÕES – Escola Paulo VI – Granjeiro

M²

814,08

29

4 APLICAÇÕES – Escola Primeiro de Outubro – Assentamento Dom Marcelo

M²

736

30

4 APLICAÇÕES –Escola Senador Rui Carneiro – Zona rural Camurin

M²

2985,92

31

4 APLICAÇÕES – Prefeitura de Mogeiro

M²

4445,92

32

4 APLICAÇÕES – Samu de Mogeiro

M²

2379,96

33

4 APLICAÇÕES – Secretaria de ação social

M²

4112,32

34

4 APLICAÇÕES – Secretaria de Agricultura

M²

2778,72

35

4 APLICAÇÕES – Secretaria de Educação

M²

10923

36

4 APLICAÇÕES – Secretaria Municipal de Saúde

M²

26440,08

37

4 APLICAÇÕES – Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos

M²

6179,48

38

4 APLICAÇÕES – UBS 1 – Âncora Estação – Francisca Gomes da Silva

M²

2090,6

39

4 APLICAÇÕES – UBS 1 – Loteamento – Maria da Glória Alves da Silva

M²

1962,48

40

4 APLICAÇÕES – UBS 2 – Centro – Terezinha Benício da Costa

M²

4089,48

41

4 APLICAÇÕES –UBS 3 – Chã de Areia – Maria do Socorro das Silva

M²

5824,32

42

4 APLICAÇÕES – UBS 4 – Âncora – José Severino da Silva – Zona Rural pintado

M²

1919,24

43

4 APLICAÇÕES – UBS 4 – Gameleira

M²

6959,84

44

4 APLICAÇÕES – UBS 5 – Âncora Areal – José Pinto da Silva

M²

1649,24

45

4 APLICAÇÕES – UBS 5 – Camurim– José Pinto da Silva

M²

2169,36

46

4 APLICAÇÕES – UBS 6 – Francisco Cândido

M²

5824,32

47

4 APLICAÇÕES –UBS 7 – Âncora Benta hora

M²

1448,24

48

4 APLICAÇÕES – UBS 7 – Âncora Gaspar

M²

3052,12

49

4 APLICAÇÕES –UBS 7 – Âncora Granjeiro

M²

1565,52

50

4 APLICAÇÕES –UBS 7 – Cabral – Zona Rural

M²

1153,76

Total do Lote 1

124.745,62

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00025/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00025/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento do quantitativo do lote do instrumento convocatório e registrado na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00025/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- I9 CONTROL SERVI??OS LTDA.

19.915.692/0001-26

Lote(s): 1.

Valor: R$ 124.745,62

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.

 

Mogeiro - PB, 29 de Julho de 2025

 

ANTONIO JOSÉ FERREIRA –

Prefeito


Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
Código Identificador:2EBCD8C7