ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.441/2022

AV. FUNDADOR SARAIVA LEÃO, 192

01612692/0001-91

Exercício: 2023

 

DECRETO Nº 153 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.441

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$900,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

900,00

02

13

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

619

 

10.301.0048.2036.0000

BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

400,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

500

1002

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

14

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

733

 

08.244.0018.2044.0000

SUBSISTÊNCIA DAS AÇOES ASSISTENCIAIS

500,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1

 

500

0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

13

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

622

 

10.301.0048.2040.0000

BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE -

400,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

631

3110

 

 

 

631

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

 

02

14

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

758

 

08.244.0018.2096.0000

SUBSISTÊNCIA DAS AÇOES ASSISTENCIAIS

-500,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

660

0000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS

 

 

 

 

 

 

-900,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Prefeita Municipal

CPF: 241.497.994-15


Publicado por:
Maria Das Vitorias Pereira
Código Identificador:2EC610AF