ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº10/2023
Constituir a Junta Eleitoral para Coordenar os Trabalhos de Votação e Apuração do Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar do município de Olivedos – PB para o quadriênio 2024/2027.
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR do Município de Olivedos – PB no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 012/2003 de 28 de Março de 2003/com alterações em 07 de Novembro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Junta Eleitoral para coordenar os trabalhos de votação e apuração do Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar do município de Olivedos – PB para o quadriênio 2024/2027 a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023.
Art. 2º A Junta Eleitoral de que trata o art. 1º desta Resolução, observado o disposto no artigo 10 da Resolução CMDCA Nº002/2023 será composta por 03 (três) membros, fazendo parte da mesma os seguintes designados:
I – IVANEIDE JOSÉ DA SILVA;
II – MARIA APARECIDA AGOSTINHO DA COSTA;
III – MARIA ZÉLIA DE MORAIS.
Art. 3º O prazo para impugnação dos membros da Junta Eleitoral inicia-se em 13.09.2023 o qual poderá ser interposto mediante requerimento escrito dirigido a Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente até 15.09.2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 10 da Resolução CMDCA Nº002/2023.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Olivedos-PB, 13 de setembro de 2023.
ANA MARIA ALVES DA SILVA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:2F31905D