ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 114/2025 DE 17/11/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 114/2025 de 17/11/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$212.764,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2091 - Instituto de Previdência dos Servidores de Montada

 

7 - Benefícios Previdenciários

 

9.271.1017.7.3190010000.801 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES

200.000,00

9.271.1017.7.3190030000.801 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

12.764,00

Valor Total da Ação ( 7 ) R$

212.764,00

Valor Total do Órgão ( 2091 ) R$

212.764,00

Valor Total R$

212.764,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$212.764,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

90.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

90.000,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

30.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

80.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

80.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

80.000,00

2091 - Instituto de Previdência dos Servidores de Montada

 

2059 - Manutenção das Atividades Previdenciárias

 

9.271.1017.2059.3190040000.801 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.225,00

9.271.1017.2059.3190130000.801 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

9.271.1017.2059.3390920000.801 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

539,00

Valor Total da Ação ( 2059 ) R$

12.764,00

Valor Total do Órgão ( 2091 ) R$

12.764,00

Valor Total R$

212.764,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,17/11/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:2FC26261