ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°. 00031/2025-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.

CONTRATADA: ROTINEY JANES ROCHA DA SILVA (BOI NA ESTRADA RESTAURANTE & GRILL)

CNPJ nº 21.322.263/0001-97

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 00031/2025-SDC alterando a vigência que se encerra em 11 de março de 2026 para 11 de março de 2027 conforme o art. 107 da lei 14133/2021 e acréscimo de 25% ao valor original do contrato que atualmente é de R$ 90.500,00 e passa a ser R$ 113.125,00 conforme Art. 125. O presente contrato visa a Contratação de serviços de fornecimento de refeições local pronta (tipo Café da Manhã, Almoço Comercial, Jantar Comercial) destinado aos servidores e prestadores de serviço do município de Malta/PB.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114 e 125 da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.

DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2026 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:2FDFDB9F