ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 47/2025

PORTARIA Nº 47/2025 

02 DE JUNHO DE 2025

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 056/2025:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. FRANCISCA MARIA DA SILVA MACEDO, matrícula nº. 2726, no cargo de Continuo, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, com fundamento no Art. 4º, caput, inciso II ao V, §§ 2º, 3º E 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso I, da Lei Orgânica Municipal (redação da ELOM nº 01 de 2022).

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 02 de junho de 2025.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA 

Superintendente do IPAM

 


Publicado por:
Ideolynda Lima Siqueira Sousa de Figueiredo
Código Identificador:30014360