ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.158/2013 SAPÉ, 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Sapé, e define normas para sua consolidação.
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Sapé, que será implementado de acordo com as normas aqui estabelecidas.
Parágrafo único O Plano de que trata o caput do artigo absorverá os servidores efetivos, detentores dos cargos elencados no artigo 4º, que passam a integrar o Grupo Ocupacional Atividades de Saúde Pública – GASP.
CAPITULO II
DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS
Art.2º A gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, ora instituído, observará os seguintes princípios:
I. valorização do profissional;
II. qualificação do trabalho desenvolvido;
III. metodologias e estratégias aplicadas no desenvolvimento de ações pertinentes às carreiras;
IV. vinculação de programas aos objetivos institucionais do órgão de lotação;
V. incentivo ao desenvolvimento profissional dos servidores, objetivando:
a) estimular a identificação entre o potencial do servidor e o nível desempenho que se espera na execução de suas atividades funcionais;
b) recompensar a eficiência profissional demonstrada no exercício das atividades funcionais, tendo como referência o desempenho, a responsabilidade e a complexidade das atribuições inerentes ao cargo.
CAPITULO III
DOS CONCEITOS
Art.3º Aplicam-se, para os efeitos desta Lei, os seguintes conceitos:
I. Cargo: unidade criada por Lei, em quantidade determinada, com denominação própria e conjunto de atribuições específicas;
II. Grupo Ocupacional: conjunto de cargos correlatos cujas séries de classes sejam de natureza semelhante;
III. Categoria Funcional: conjunto de profissionais de um mesmo grupo segundo seu nível de escolaridade para efeito de ingresso no serviço público municipal;
IV. Carreira: agrupamento de classes da mesma série, escalonado segundo critérios estabelecidos em Lei, que possibilita o desenvolvimento individual por meio de progressão funcional;
V. Classe: agrupamento de cargos da mesma natureza e com idênticas atribuições, responsabilidade e vencimento. As classes constituem os degraus de acesso na carreira;
VI. Nível de Referência: escala hierárquica que define os valores de vencimentos seguindo a posição do cargo no desdobramento da Classe.
CAPITULO IV
DA ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA
Art.4º O Grupo Ocupacional Atividades de Saúde Pública – GASP é constituído pelos profissionais especializados da Saúde do Município de Sapé e é composto pelas seguintes categorias:
I. Categoria de Nível Básico, representada pelo símbolo GASP-100, cujos cargos que a integram exigem para seu provimento a escolaridade mínima de Nível Fundamental, composta pelo seguinte cargo:
a) Atendente de Enfermagem, símbolo GASP-101.
II. Categoria de Nível Médio, representada pelo símbolo GASP-200, cujos cargos que a compõem exigem para seu provimento a escolaridade mínima de Nível Médio, integrada pelos seguintes cargos:
a) Agente de Comunitário de Saúde, símbolo GASP-201;
b) Agente de Combate a Endemias, símbolo GASP-202.
III. Categoria de Nível Técnico Profissionalizante, representada pelo símbolo GASP-300, cujos cargos que a compõem exigem para seu provimento a escolaridade mínima de Nível Técnico Profissionalizante, com registro nos respectivos Conselhos de Classe, integrada pelos seguintes cargos:
a) Técnico em Laboratório, símbolo GASP-301;
b) Técnico em Enfermagem, símbolo GASP-302;
c) Auxiliar de Saúde Bucal, símbolo GASP-303;
d) Técnico em Radiologia, símbolo GASP-304.
IV. Categoria de Nível Superior, representada pelo símbolo GASP-400, cujos cargos que a compõem exigem para seu provimento a escolaridade de Nível Superior na área específica do cargo, com registro nos respectivos Conselhos de Classe, integrada pelos seguintes cargos:
a) Assistente Social, símbolo GASP-401;
b) Enfermeiro, símbolo GASP-402;
c) Farmacêutico, símbolo GASP-403;
d) Fisioterapeuta, símbolo GASP-404;
e) Fonoaudiólogo, símbolo GASP-405;
f) Médico, símbolo GASP-406;
g) Nutricionista, símbolo GASP-407;
h) Cirurgião Dentista, símbolo GASP-408;
i) Psicólogo, símbolo GASP-409;
j) Terapeuta Ocupacional, símbolo GASP-410;
k) Bioquímico, símbolo GASP-411.
§ 1º. Os cargos a que se refere este artigo são organizados em carreiras agrupadas em Classes da seguinte forma:
a) em três Classes de “A” a “C” para os cargos cujo provimento exige escolaridade de nível médio ou fundamental;
b) em quatro Classes de “A” a “D” para os cargos cujo provimento exige escolaridade de nível superior.
§ 2º. As classes se desdobram, horizontalmente, em onze Níveis de Referência, representados em algarismos romanos de I a XI.
§ 3º.O acréscimo de uma classe para outra será de 10% (dez por cento) sobre a anterior e o acréscimo de um Nível de Referência para o seguinte será de 2%.
§ 4º. Os quantitativos e as atribuições dos cargos referidos neste artigo são os constantes do Anexo I e II respectivamente.
Art.5º Ficam submetidos ao Regime Jurídico de que trata a Lei nº 796 de 15 de junho de 2000 todos os profissionais que integram os Grupo Ocupacional de que trata o artigo 4º desta Lei, sendo-lhes assegurados os direitos e vantagens nesta previstos.
CAPITULO V
DO INGRESSO NA CARREIRA
Art.6º O ingresso na carreira, dos cargos que compõem o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades de Saúde Pública – GASP, far-se-á sempre na Classe “A”, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observados os critérios de habilitação e/ou de qualificação exigidos para cada cargo.
Parágrafo único. O edital do concurso definirá os requisitos de escolaridade, a formação específica, os critérios eliminatórios e classificatórios, eventuais restrições, considerando-se a natureza do cargo para a qual serão destinadas as vagas e as exigências definidas para seu provimento na forma desta Lei.
CAPITULO VI
DO CRESCIMENTO NA CARREIRA
Art.7º O crescimento na carreira será efetivado através do recurso da Progressão Funcional que corresponde à passagem do servidor de uma classe para outra ou de um nível de referência para outro, firmada na titulação, na aferição de conhecimento e no desempenho no trabalho, com critérios definidos em documento específico, e ocorrerá, mediante:
I. Progressão Funcional Vertical;
II. Progressão Funcional Horizontal.
Seção I
Da Progressão Funcional Vertical
Art.8º A Progressão Funcional Vertical corresponde à passagem do servidor de uma classe para outra da mesma carreira, baseada em titulação de qualificação profissional e ocorrerá após o cumprimento do Estágio Probatório.
§ 1º. A Progressão a que se refere o caput deste artigo dar-se-á da classe “A” para a classe “B” após o interstício de 5 (cinco) anos de exercício, incluindo o Estágio Probatório e para as classes subsequentes será respeitado o interstício de 5 (cinco) anos.
§ 2º. A Progressão Vertical far-se-á mantendo-se o mesmo nível de referência em que se encontrava o servidor quando da consecução do processo.
Art.9º A Progressão Funcional Vertical ocorrerá mediante requerimento do interessado ao Secretário da Administração, ao qual deverão ser anexados documentos probatórios de efetivação dos cursos, na área ou em área afim, correlacionados a seu cargo.
Parágrafo único - Os documentos probatórios apresentados para alcance de uma Progressão Funcional não servirão como prova para progressões posteriores.
Subseção I
Da Progressão Funcional Vertical para os Cargos de Nível Fundamental
Art.10 Os integrantes dos cargos para cujo provimento a exigência é a conclusão do Ensino Fundamental a Progressão Funcional Vertical ocorrerá obedecidos os seguintes critérios:
I. para a Classe B, os portadores de certificado de conclusão do Ensino Fundamental e a comprovação da participação em curso na área correlacionada ao seu cargo, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas-aula, ministrado por Instituição legalmente reconhecida, além da permanência de 5 (cinco) anos na Classe A, incluindo o Estágio Probatório;
II. para a Classe C, os portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio e a comprovação de participação em curso de capacitação na área correlacionada ao seu cargo, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas-aula, realizado por Instituição legalmente reconhecida, além da permanência de 5 (cinco) anos na Classe B.
Subseção II
Da Progressão Funcional Vertical para os Cargos de Nível Médio e Técnico Profissionalizante
Art.11 Os integrantes dos cargos para cujo provimento a exigência e a conclusão do Ensino Médio Regular ou Técnico Profissionalizante a Progressão Funcional Vertical ocorrerá obedecidos os seguintes critérios:
I. para a Classe B, os portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio Regular ou Técnico Profissionalizante, conforme o caso, e a comprovação da participação em curso na área correlacionada ao seu cargo, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas–aula, ministrado por Instituição idônea ou sob a orientação de órgão específico, além da permanência de 5 (cinco) anos na Classe A, incluindo o Estágio Probatório;
II. para a Classe C, os portadores de certificado de conclusão do Ensino Superior e a comprovação de participação em curso de capacitação na área correlacionada ao seu cargo, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas-aula, realizado por Instituição legalizada ou sob a coordenação de órgão específico e contar ainda com 5 (cinco) anos de permanência na Classe B.
Subseção III
Da Progressão Funcional Vertical para os Cargos de Nível Superior
Art.12 A Progressão Funcional Vertical para os cargos cujo provimento é exigido formação de Nível Superior completo na área específica do cargo, observará os seguintes critérios:
I. para a Classe B, os portadores do curso de graduação e curso de Pós-graduação em nível de Especialização na área correlacionada ao seu cargo, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, além da permanência de 5 (cinco) anos na Classe A, incluindo o Estágio Probatório;
II. para a Classe C, os portadores de graduação e curso de Pós-graduação em nível de Mestrado na área específica do cargo, ou área afim, realizado em Instituição legalmente reconhecida e contar com 5 (cinco) anos de permanência na Classe B;
III. para a Classe D, os portadores de graduação e curso de Pós-graduação em nível de Doutorado na área específica do cargo, ou área afim, realizado em Instituição legalmente reconhecida e contar com 5 (cinco) anos de permanência na Classe C.
Seção II
Da Progressão Funcional Horizontal
Art.13 A Progressão Funcional Horizontal corresponde à passagem do servidor de um Nível de Referência para outro dentro da mesma classe, após o interstício de três anos de efetivo exercício em cada Nível de Referência, desde que o servidor atenda aos seguintes requisitos:
I. resultado satisfatório na sua Avaliação de Desempenho;
II. participação em cursos de capacitação ou em treinamentos, correlacionados com o exercício de sua função, com carga horária mínima de quarenta horas-aula, não cumulativas;
III. avaliação periódica de aferição de conhecimentos na área em que o servidor exerça suas funções.
Parágrafo único. As exigências para cumprimento dos incisos II e III perderão a eficácia se o Sistema Público não oferecer cursos, treinamentos ou não realizar avaliações periódicas.
Seção III
Da Avaliação de Desempenho
Art.14 A Avaliação de Desempenho será realizada a cada ano com o objetivo de aferir o rendimento e o desenvolvimento do servidor no exercício da respectiva função, observando o cronograma próprio para a sua realização e na conformidade de critérios definidos em normas específicas, considerando os seguintes fatores:
I. assiduidade;
II. disciplina;
III. capacidade de iniciativa;
IV. produtividade;
V. responsabilidade.
Art.15 A Avaliação de Desempenho será processada, sob o gerenciamento da Secretaria de Administração, a quem competirá elaborar Regulamento Específico para tal fim, cabendo a operacionalização às secretarias de lotação do servidor, sob a orientação e supervisão da Secretaria de Administração.
CAPITULO VII
DA JORNADA DE TRABALHO
Art.16 A jornada básica de trabalho, para os ocupantes dos cargos de que trata esta Lei obedecerá ao disposto no artigo 27 da Lei nº 796/2000, salvo as atividades cujo exercício está disciplinado em Leis específicas.
Art.17 A jornada especial de trabalho em regime de plantão obedecerá ao disposto no § 3º do artigo 28 da Lei nº 796/2000.
Art.18 O Adicional por Serviços Extraordinários será remunerado de acordo com o disposto no artigo 97 e respectivos parágrafos, da Lei nº 796/2000.
Art.19 O Adicional por serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor/hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os profissionais que trabalham em regime de plantão.
Art.20 A jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias é de 40 (quarenta) horas semanais.
CAPITULO VIII
DA REMUNERAÇÃO
Art.21 A remuneração dos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Saúde Pública – GASP será constituída pelo vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido como padrão, inerente a classe e ao nível de referência alcançado pelo servidor, acrescido de vantagens pecuniárias estabelecidas em Lei.
Art.22 A Tabela de valores dos padrões de vencimento do Grupo Ocupacional Atividades de Saúde Pública – GASP encontra-se definida nos Anexos III e IV, desta Lei.
Seção Única
Dos Adicionais e Gratificações
Art.23 Os Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, dos profissionais que integram o Grupo GASP, previstos no artigo 83, alínea “g” e da Lei 796/2000, serão concedidos na forma do disposto nos artigos 92 a 96 da citada Lei e do Decreto nº 2306 de 12 de março de 2012.
Art.24 Aos profissionais do grupo GASP com exercício na área administrativa, hospitalar, ambulatório médico e laboratorial é devida a Gratificação de Incentivo por Produtividade do Sistema Único de Saúde - SUS, definida na forma do Anexo V, desta Lei.
§ 1º Excetuam-se do disposto neste artigo os profissionais de que trata as alíneas “a” e ”b”, inciso II, do artigo 4º, desta Lei.
§ 2º Competirá a Secretaria de Saúde e da Administração, com referendum do Conselho Municipal de Saúde, expedir portaria conjunta disciplinando o pagamento da referida gratificação.
§ 3º Os recursos financeiros para custear a referida gratificação correrão à conta exclusiva do Fundo Municipal de Saúde.
Art.25 Os profissionais do Grupo Ocupacional GASP elencados no artigo 4º, alíneas “b”, “f” e “h” do inciso IV, quando nomeados ou designados para ter exercício em PSFs farão jus a gratificação adicional que corresponderá à diferença entre o valor definido no Anexo VI e o valor do seu vencimento básico definido como padrão constante nos Anexos III e IV, desta Lei.
CAPITULO IX
DA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
Art.26 Os servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Saúde Pública – GASP poderão licenciar-se para frequentar cursos de capacitação ou de formação profissional, considerando:
I. para o curso de Atualização ou de Aperfeiçoamento, o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias;
II. para o curso de Especialização, o prazo máximo de 1(um) ano;
III. para o curso de Mestrado, o prazo de 2 (dois) anos;
IV. para o curso de Doutorado, o prazo de 4 (quatro) anos.
§ 1º A licença de que trata o caput do artigo não se aplica para realização de cursos de capacitação ou de formação realizados através de recursos de Educação à Distância.
§ 2º Para realização dos Cursos de que trata o parágrafo anterior, a administração municipal poderá reduzir a carga horária do servidor em no máximo 50 %, dependendo do tipo de curso, mediante requerimento dirigido ao Secretário da Administração, ficando o servidor liberado nos dias referentes às aulas presenciais sem prejuízo da sua remuneração.
§ 3º A liberação dependerá da solicitação do servidor, com apresentação de comprovação classificatória, emitida pela instituição administradora do curso, nos casos incisos II, III e IV, dispensando-se a solicitação, no caso do inciso I, se o curso for programado pela Prefeitura Municipal de Sapé.
Art.27 A concessão de licença para efetivação de cursos ficará condicionada ao compromisso do servidor quando do retorno, permanecer no mesmo local de exercício, por tempo mínimo igual ao que lhe foi concedido, sob pena de ressarcir aos cofres da Prefeitura o dispêndio efetuado.
CAPITULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art.28 Os atuais ocupantes dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Atividades de Saúde Pública – GASP serão absorvidos, no Plano ora instituído, na classe “A,” no Nível de Referência compatível com o tempo de serviço prestado no âmbito da Prefeitura Municipal, obedecidos os critérios abaixo especificados:
I. até 3 (três) anos de efetivo exercício, na referência I;
II. acima de 3 (três) a até 6 (seis) anos de efetivo exercício na referência II;
III. acima de 6 (dez) e até 9 (nove) anos de efetivo exercício, na referência III;
IV. acima de 9 (nove) e até 12 (doze) anos de efetivo exercício, na referência IV;
V. acima de 12 (doze) e até 15 (quinze) anos de efetivo exercício, na referência V;
VI. acima de 15 (quinze) e até 18 (dezoito) anos de efetivo exercício, na referência VI;
VII. acima de 18 (dezoito) e até 21 (vinte e um) anos de efetivo exercício, na referência VII;
VIII. acima de 21 (vinte e um) e até 24 (vinte e quatro) anos de efetivo exercício, na referência VIII;
IX. acima de 24 (vinte e quatro) e até 27 (vinte e sete) anos de efetivo exercício, na referência IX;
X. acima de 27 (vinte e sete) e até 30 (vinte e um) anos de efetivo exercício, na referência X;
XI. acima de 30 (trinta) anos na referência XI.
§ 1º Para efeitos deste artigo será computado apenas o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Sapé, excetuando-se as averbações de tempo de serviço prestado a outras esferas de poder ou atividade privada.
§ 2º Os atuais servidores que tinham vínculo efetivo anterior com a prefeitura e se encontram em estágio probatório no atual cargo, após o cumprimento deste, terão assegurado o aproveitamento daquele tempo para efeito de enquadramento no nível de referência a que fará jus, mediante requerimento dirigido ao Secretário da Administração.
Art.29 O atual cargo efetivo de Odontólogo passa a denominar-se Cirurgião Dentista, símbolo GASP – 408, obedecendo a normas do respectivo Conselho de Classe.
Art.30 Os atuais cargos efetivos de Atendente de Consultório Odontológico e Auxiliar de Odontólogo, por terem a mesma finalidade, características, atribuições e remuneração, passam a denominar-se Auxiliar de Saúde Bucal, símbolo GASP-303, de acordo com as normas do respectivo Conselho de Classe.
Art.31 Caberá a Secretaria de Administração, através do setor de recursos humanos fazer os devidos registros do disposto nos artigos 29 e 30, desta Lei, nos assentamentos individuais dos servidores detentores dos referidos cargos.
Art.32 A primeira progressão vertical para os atuais servidores amparados por este Plano, dar-se-á após 2 (dois) anos da publicação desta Lei, observado o disposto nos artigos 8º, 9º, 10, 11 e 12.
Art.33 As disposições deste plano se aplicam aos servidores inativos e pensionistas respeitados os dispositivos constitucionais no que se refere à concessão dos referidos benefícios.
Art.34 Fica instituída o dia 1º de março, como data base para reajuste anual do servidor municipal em índice a ser fixado por lei específica, ficando sua primeira aplicação a partir do ano de 2015.
Art.35 Ficam revogadas as Leis nº 972 de 30 de abril de 2009 e nº 1.102 de 18 de junho de 2012 e demais disposições legais contrárias ao disposto nesta Lei.
Art.36 As despesas decorrentes da aplicação ou execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art.37 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros implantados de forma gradativa a partir de 1º de março na forma dos Anexos III e IV.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 20 de dezembro de 2013.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
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ANEXO I |
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CARGOS EFETIVOS QUE INTEGRAM O GRUPO ATIVIDADES DE SAUDE PUBLICA-GASP |
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GRUPO |
CARGO |
SÍMBOLO CARGO |
NÍVEL ESCOLARIDADE |
QTDE |
|
CATEGORIA DE NÍVEL BÁSICO |
ATENDENTE ENFERMAGEM |
GASP-101 |
FUNDAMENTAL |
9 |
|
CATEGORIA DE NÍVEL MÉDIO |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE |
GASP-201 |
MEDIO |
107 |
|
AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS |
GASP-202 |
MEDIO |
31 |
|
|
CATEGORIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
TÉCNICO EM LABORATÓRIO |
GASP-301 |
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
0 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
GASP-302 |
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
30 |
|
|
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
GASP-303 |
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
17 |
|
|
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
GASP-304 |
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
0 |
|
|
CATEGORIA DE NÍVEL SUPERIOR |
ASSISTENTE SOCIAL |
GASP-401 |
SUPERIOR |
3 |
|
ENFERMEIRO |
GASP-402 |
SUPERIOR |
39 |
|
|
FARMACEUTICO |
GASP-403 |
SUPERIOR |
3 |
|
|
FISIOTERAPEUTA |
GASP-404 |
SUPERIOR |
5 |
|
|
FONOAUDIÓLOGO |
GASP-405 |
SUPERIOR |
2 |
|
|
MÉDICO |
GASP-406 |
SUPERIOR |
9 |
|
|
NUTRICIONISTA |
GASP-407 |
SUPERIOR |
4 |
|
|
CIRURGIÃO DENTISTA |
GASP-408 |
SUPERIOR |
16 |
|
|
PSICÓLOGO |
GASP-409 |
SUPERIOR |
10 |
|
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
GASP-410 |
SUPERIOR |
0 |
|
|
BIOQUÍMICO |
GASP-411 |
SUPERIOR |
0 |
|
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE INTEGRAM O PLANO
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CATEGORIA DE NÍVEL BÁSICO |
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Atendente de Enfermagem - GASP-101
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Executar atividades de apoio, preparando os pacientes para consulta e organizando as chamadas ao consultório e o posicionamento adequado do mesmo. |
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Verificar os dados vitais, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão, a fim de registrar anomalias nos pacientes. |
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|
Realizar curativos, utilizando medicamentos específicos para cada caso, fornecendo esclarecimentos sobre os cuidados necessários, retorno, bem como proceder retirada de pontos, de cortes já cicatrizados. |
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|
Atender crianças e pacientes de dependem de ajuda, auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais rápida. |
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Prestar atendimentos de primeiros socorros, conforme a necessidade de cada caso. |
||
|
Requisitar materiais necessários para o desempenho de suas funções. |
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|
Auxiliar na coleta de material para exame preventivo de câncer ginecológico. |
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Participar em campanhas de educação em saúde e prevenção de doenças. |
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|
Orientar e fornecer métodos anticoncepcionais, de acordo com a indicação. |
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Preencher carteiras de consultas, vacinas, aprazamento, formulários e relatórios. |
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Preparar e acondicionar materiais para a esterilização em autoclave e estufa. |
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Administrar vacinas e medicações, conforme agendamentos e prescrições respectivamente. |
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Orientar o paciente no período pós –consulta. |
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Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior imediato. |
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CATEGORIA DE NÍVEL MÉDIO |
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Agente de Comunitário de Saúde - GASP-201
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Executar tarefas básicas de informações a indivíduos e grupos, visando a instrução da população em geral para a prevenção de doenças. |
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Orientar a população em geral sobre a importância da higiene e cuidados básicos e/ou primários para a prevenção de doenças. |
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Ministrar medicamentos específicos de acordo com os problemas de saúde básicos detectados, visando solucionar e/ou amenizar as causas dos mesmos. |
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Efetuar visitas domiciliares, conforme necessidades, seguindo instruções de seus superiores. |
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Realizar trabalhos relativos a vigilância epidemiológica, difundindo informações. |
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Prestar atendimentos em primeiros socorros e imunizações. |
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Esterilizar os materiais e colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho. |
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Atuar em campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes e vacinas. |
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Auxiliar os médicos na distribuição de medicamentos e vacinas. |
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Elaborar relatórios de acordo com as atividades executadas, que permitam levantar dados estatísticos e para comparação do trabalho. |
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Inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações e os comestíveis fornecidos aos alunos, para assegurar as medidas profiláticas necessárias. |
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Organizar o fichário, fazendo a distribuição e arquivamento de fichas, marcação de preventivos, agendamento de consultas e entrega de exames. |
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Realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Agente de Combate a Endemias - GASP-202 |
Executar o plano de combate aos vetores: Dengue, leishmaniose, chagas, esquistossomose, etc. |
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Realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios em áreas endêmicas. |
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Realizar identificações e eliminações de focos e/ou criadouros de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus em imóveis. |
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Implantar a vigilância entomológica em municípios não infestados pelo Aedes Aegypiti. |
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Realizar levantamento, investigação e/ou monitoramento de flebotomíneos no município, conforme classificação epidemiológica para leshmaniose visceral. |
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Prover sorologia de material coletado em carnívoros e roedores para detecção de circulação de peste em áreas focais. |
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Realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos em área endêmica. |
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Realizar tratamento de imóveis com focos de mosquito, visando o controle da dengue. |
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Realizar exames coproscópicos para controle de esquistossomose e outras helmintoses em áreas endêmicas. |
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|
Realizar palestras em escolas e outros seguimentos. |
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Dedetizar para combater o Aedes Aegypti e outros insetos. |
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|
Realizar outras tarefas afins. |
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CATEGORIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
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Técnico em Laboratório - GASP-301;
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Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. |
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Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. |
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Coletar, preparar e processar amostras de materiais diversos para análises laboratoriais. |
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Desenvolver, atividades de rotina de análises laboratoriais. |
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Analisar material citopatológico, procedendo à leitura de lâminas para diagnóstico. |
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Documentar análises realizadas, registrando e arquivando cópias de laudos e resultados de exames para controle e avaliação dos serviços. |
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Executar análises laboratoriais simplificadas e de rotina, sob supervisão. |
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Executar outras atividades correlatas. |
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Técnico em Enfermagem - GASP-302 |
Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem. |
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Assessorar o enfermeiro na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave. |
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Identificar os fatores que estão ocasionando, em determinado momento, epidemias e surtos de doenças infectocontagiosas, para atuar de acordo com os recursos disponíveis, no bloqueio destas doenças notificadas. |
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Auxiliar o enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica. |
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Atuar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar. |
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Atuar na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde. |
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Executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro. |
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Participar nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco. |
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Participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho. |
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Acompanhar junto com a equipe, o tratamento dos pacientes com doenças infectocontagiosas notificadas para o devido controle das mesmas. |
||
|
Adotar medidas de assepsia, higienização, desinfecção, antissepsia e esterilização, preparo de material para esterilização. |
||
|
Atuar na prevenção de acidentes mecânicos, físicos e químicos, segurança do paciente acamado durante a movimentação, transporte. |
||
|
Verificar temperatura, pulso, respiração e tensão arterial; exames físicos e laboratoriais. |
||
|
Integrar a equipe de saúde e executar outras tarefas correlatas. |
||
|
Auxiliar de Saúde Bucal-GASP-303 |
Executar tarefas de apoio técnico ao cirurgião-dentista no tratamento odontológico, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, entre outros. |
|
|
Auxiliar o cirurgião-dentista no tratamento da saúde bucal do paciente, assistindo-o em consultório e no laboratório de prótese odontológica. |
||
|
Proceder instrumentalização dos equipamentos durante os atendimentos odontológicos. |
||
|
Participar de campanhas comunitárias preventivas e tratamento das doenças bucais. |
||
|
Realizar, sob a supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos. |
||
|
Colaborar em atividades didático-científicas e na orientação de atendimento a pacientes. |
||
|
Efetuar tratamento de descarte de resíduos de materiais de seu local de trabalho. |
||
|
Proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico. |
||
|
Desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência ou determinadas pelo seu superior. |
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|
Técnico em Radiologia – GASP-304 |
Acionar comandos em aparelhos de Raios X, observando instruções de funcionamento em condições de segurança, para provocar a descarga de radioatividade correta sobre a área a ser radiografada sem danos ao paciente e ao operador. |
|
|
Revelar chapas e filmes radiológicos em câmara escura, submetendo-se a processo apropriado de revelação. |
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|
Zelar pela conservação e manutenção dos aparelhos de Raios X, materiais, instrumentos e equipamentos. |
||
|
Efetuar tratamento de descarte de resíduos de materiais de seu local de trabalho. |
||
|
Executar outras tarefas correlatas. |
||
|
CATEGORIA DE NÍVEL SUPERIOR |
||
|
Assistente Social - GASP-401
|
Executar e supervisionar trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento dos pacientes em seus aspectos sociais (público interno e externo). |
|
|
Identificar e analisar problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicar aos processos básicos do serviço social e demais atividades inerentes à especialidade. |
||
|
Contribuir para o tratamento e prevenção de problemas de origem psicossocial e econômica que interferem no tratamento médico. |
||
|
Estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS. |
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|
Facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da Instituição, bem como de forma compromissada e criativa cumprir o contido no projeto de Reforma Sanitária. |
||
|
Tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas unidades que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas. |
||
|
Elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como estar atento sobre a possibilidade de investigações sobre temáticas relacionadas à saúde. |
||
|
Elaborar, coordenar, executar e avaliar plano, programas e projetos na área do Serviço Social. |
||
|
Realizar pesquisas e estudos para conhecimento da realidade social. |
||
|
Executar outras atribuições afins. |
||
|
Enfermeiro - GASP-402
|
Planejar , organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem empregando processos de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva. |
|
|
Participar da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da instituição. |
||
|
Identificar as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde. |
||
|
Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe. |
||
|
Planejar, coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras. |
||
|
Supervisionar a equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança. |
||
|
Executar diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes. |
||
|
Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações para obter subsídios diagnósticos. |
||
|
Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos, de saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência. |
||
|
Executar a distribuição de medicamentos valendo-se de prescrição médica. |
||
|
Elaborar escalas de serviço e atividades diárias da equipe de enfermagem sob sua responsabilidade |
||
|
Fazer medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc. |
||
|
Providenciar o recolhimento dos relatórios das unidades da Prefeitura Municipal, bem como realizar uma análise dos mesmos. |
||
|
Manter uma previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem. |
||
|
Realizar reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho. |
||
|
Fazer a triagem nos casos de ausência do médico e presta atendimento nos casos de emergência. |
||
|
Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
||
|
Farmacêutico - GASP-403
|
Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário apropriado. |
|
|
Controlar entorpecentes e produtos equiparados, através de mapas, guias e livros, assim atendendo a dispositivos legais. |
||
|
Analisar produtos farmacêuticos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento na composição. |
||
|
Orientar os responsáveis por farmácias e drogarias para que cumpram as leis vigentes. |
||
|
Assessorar as autoridades superiores no preparo de informações e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica. |
||
|
Fornecer sempre que solicitado subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos. |
||
|
Controlar o estoque a compra de medicamentos, assim como, o prazo de validade dos mesmos. |
||
|
Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
||
|
Fisioterapeuta - GASP-404
|
Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares e funcionais. |
|
|
Fazer pesquisas de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados. |
||
|
Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, sequelas de acidentes vascular-cerebral e outros. |
||
|
Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações e orientando a parturiente para facilitar o trabalho de parto. |
||
|
Prestar atendimento à pessoas com membros amputados, fazendo treinamentos nas mesmas, visando a movimentação ativa e independente com o uso das próteses. |
||
|
Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade. |
||
|
Manipular aparelhos de utilidade fisioterápica. |
||
|
Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos utilizados, para elaborar boletins estatísticos. |
||
|
Supervisionar e avaliar atividades dos auxiliares, orientando-os na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples. |
||
|
Assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia preparando informes, documentos e pareceres. |
||
|
Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
||
|
Fonoaudiólogo - GASP-405
|
Elaborar programas de prevenção em nível de saúde auditiva. |
|
|
Avaliar as deficiências de comunicação do paciente, tanto verbal como não verbal, tais como: fala, linguagem, voz, audição, leitura e escrita. |
||
|
Realizar exames fonéticos da linguagem audiométrica e outras técnicas próprias, para o diagnóstico de limiares auditivos, bem como, visando estabelecer o plano de treinamento ou fonoterapia. |
||
|
Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, compreensão do pensamento verbalizado e outros. |
||
|
Fazer demonstração de técnicas de respiração e impostação da voz, orientando o treinamento fonético, auditivo de dicção e organização do pensamento em palavras, visando a reeducação ou reabilitação do paciente. |
||
|
Auxiliar no diagnóstico de lesões auditivas do ouvido externo, ouvido médio e interno, fornecendo dados para indicação de aparelhos auditivos. |
||
|
Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico. |
||
|
Participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo pareceres de sua especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento. |
||
|
Preparar informes e documentos em assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e outros , bem como, orientações para pais e professores. |
||
|
Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
||
|
Médico - GASP-406
|
Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano dentro da sua especialidade. |
|
|
Efetuar exames médicos, a aliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando a promoção da saúde e bem estar da população. |
||
|
Receber e examinar os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica. |
||
|
Analisar e interpretar resultados de exames diversos, tais como de laboratório, Raio X e outros para informar ou confirmar diagnóstico. |
||
|
Prescrever medicação necessária a cura do paciente. |
||
|
Coordenar programas e serviços de saúde. |
||
|
Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde. |
||
|
Participar de Juntas Médicas quando convocado. |
||
|
Exercer demais atribuições inerentes a sua especialidade. |
||
|
Nutricionista - GASP-407
|
Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, afim de contribuir para melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares. |
|
|
Proceder o planejamento e a elaboração de cardápios e dietas especiais para oferecer refeições balanceadas. |
||
|
Desenvolver o treinamento em serviço do pessoal auxiliar de nutrição para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços. |
||
|
Supervisionar o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição para possibilitar um melhor rendimento do serviço. |
||
|
Efetuar o registro das despesas e das pessoas que recebem refeições, fazendo anotações em formulários apropriados para estipular o custo médio da alimentação. |
||
|
Promover o conforto e a segurança do ambiente de trabalho para prevenir acidentes. |
||
|
Degustar os pratos para avaliação do sabor dos mesmo. |
||
|
Prescrever dietas e regimes alimentares. |
||
|
Executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo superior imediato. |
||
|
Cirurgião Dentista - GASP-408
|
Realizar exames nos dentes e na cavidade bucal, utilizando aparelhos específicos para verificar a presença de cáries e outras afecções. |
|
|
Priorizar a o atendimento a pacientes que apresentem quadros de infecção e dor. |
||
|
Identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos e exames adequados para estabelecer o tipo de tratamento. |
||
|
Efetuar administração de anestésicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento. |
||
|
Efetuar restaurações, extrações, limpeza profilática, selantes aplicação de flúor e demais procedimentos necessários. |
||
|
Realizar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo o tártaro para eliminar a instalação de focos de infecção. |
||
|
Substituir ou restaurar partes da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas protéticas para completar ou substituir o órgão dentário. |
||
|
Orientar os pacientes quanto os cuidados com a higiene bucal. Prescrever ou administrar medicamentos para prevenir hemorragia pós-cirúrgica ou tratar de infecções da boca e dentes. |
||
|
Participar da equipe multidisciplinar, efetuando treinamentos e desenvolvendo programas e projetos. |
||
|
Registrar os dados coletados lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento. |
||
|
Prescrever medicamentos quando necessário. |
||
|
Providenciar o preenchimento das fichas e relatórios informando as atividades dos serviços prestados. |
||
|
Aconselhar os pacientes quanto aos cuidados de higiene, orientando-os na proteção dos dentes e gengivas. |
||
|
Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
||
|
Psicólogo - GASP-409
|
Proceder ao estudo e análise dos processos intrapessoais e das relações interpessoais, possibilitando a compreensão do comportamento humano individual e de grupo, no âmbito das instituições de várias naturezas, onde quer que se estas ocorram. |
|
|
Aplicar conhecimento teórico e técnico da psicologia, com o objetivo de identificar e intervir nos fatores determinantes das ações e dos sujeitos, em sua história pessoal, familiar e social, vinculando-as também a condições políticas, históricas e culturais. |
||
|
Contribuir para a produção do conhecimento científico da psicologia através da observação, descrição e análise dos processos de desenvolvimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano e animal. |
||
|
Analisar a influência de fatores hereditários, ambientais e psicossociais sobre os sujeitos na sua dinâmica intrapsíquica e nas suas relações sociais, para orientar-se no psicodiagnóstico e atendimento psicológico. |
||
|
Promover a saúde mental na prevenção e no tratamento dos distúrbios psíquicos, atuando para favorecer um amplo desenvolvimento psicossocial. |
||
|
Elaborar e aplicar técnicas de exame psicológico, utilizando seu conhecimento e práticas metodológicas específicas, para conhecimento das condições do desenvolvimento da personalidade, dos processos intrapsíquicos e das relações interpessoais, efetuando ou encaminhando para atendimento apropriado, conforme a necessidade. |
||
|
Participar da elaboração, adaptação e construção de instrumentos e técnicas psicológicas através da pesquisa, nas instituições acadêmicas, associações profissionais e outras entidades cientificamente reconhecidas. |
||
|
Realizar divulgação e troca de experiência nos eventos da profissão e comunidade científica e, à população em geral. |
||
|
Realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas. |
||
|
Desempenhar suas funções e tarefas profissionais individualmente e em equipes multiprofissionais, em hospitais, ambulatórios, centros e postos de saúde e consultórios . |
||
|
Executar outras atividades correlatas ao cargo. |
||
|
Terapeuta Ocupacional - GASP-410
|
Habilitar para a ocupação de forma a promover a saúde e bem-estar, possibilitando às pessoas o desempenho de atividades que para si são significativas. |
|
|
Escolher as técnicas a serem utilizadas e sua indicação observando as necessidades, interesses e vocações do cliente e as exigências do modelo teórico ou da abordagem. |
||
|
Selecionar previamente as atividades a serem analisadas e adaptadas de forma individualizada para cada cliente, visando um objetivo terapêutico definido. |
||
|
Avaliar ainda o tipo de desempenho necessário para realizar a atividade prescrita dentro dos enfoques cognitivo, motor, afetivo e perceptivo do ser humano. |
||
|
Equacionar o grau de complexidade da atividade terapêutica definindo o instrumental, dos materiais permanente e de consumo utilizados, bem como o ambiente, aspectos de segurança e fatores de risco. |
||
|
Participar de equipes interdisciplinares na elaboração e execução de políticas de saúde que exijam sua participação. |
||
|
Participar de estudos e pesquisas na área de saúde. |
||
|
Planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas de saúde que exijam sua participação. |
||
|
Orientar, supervisionar, controlar e avaliar estágios sob a sua responsabilidade. |
||
|
Prestar assistência direta a pacientes. |
||
|
Executar outras atribuições afins. |
||
|
Bioquímico - GASP-411 |
Manipular insumos farmacêuticos, como medicação, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender a produção de remédios e outros preparos. |
|
|
Controlar entorpecentes e produtos equiparados, através de mapas, guias e livros, assim atendendo a dispositivos legais. |
||
|
Analisar produtos farmacêuticos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento na composição. |
||
|
Fornecer sempre que solicitado subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos. |
||
|
Coordenar, executar e acompanhar as atividades específicas do laboratório de análises clínicas, desde a recepção (coleta) do material para exame e análise, até a entrega do laudo final ao paciente. |
||
|
Fazer pesquisas quantitativas e qualitativas em amostras de materiais, dos exames requisitados pelos médicos. |
||
|
Analisar os aspectos químicos da formação de anticorpos no sangue e outros fenômenos bioquímicos para verificar os efeitos produzidos no organismo e determinar a adequação relativa de cada elemento. |
||
|
Supervisionar e/ou executar análises hematológicas, sorológicas, bacteriológicas, parasitológicas, cronológicas e outras utilizando-se de aparelhos e técnicas específicas do laboratório. |
||
|
Utilizar técnicas específicas de cultura e antibiograma, comparando os resultados com gráficos de interpretação para fornecer o diagnóstico laboratorial, visando complementar o diagnóstico médico. |
||
|
Assumir a responsabilidade pelos resultados dos exames realizados no laboratório, assinando os laudos para dar maior segurança aos requisitantes. |
||
|
Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
||
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO ATIVIDADES DE SAÚDE PÚBLICA – GASP
COM VIGÊNCIA EM 1º DE MARÇO DE 2014
|
CATEGORIA |
CLASSE |
NÍVEIS DE REFERÊNCIA |
||||||||||
|
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
XI |
||
|
GASP-100 |
A |
724,00 |
738,48 |
753,25 |
768,31 |
783,68 |
799,35 |
815,34 |
831,65 |
848,28 |
865,25 |
882,55 |
|
B |
796,40 |
812,33 |
828,57 |
845,15 |
862,05 |
879,29 |
896,88 |
914,81 |
933,11 |
951,77 |
970,81 |
|
|
C |
876,04 |
893,56 |
911,43 |
929,66 |
948,25 |
967,22 |
986,56 |
1.006,29 |
1.026,42 |
1.046,95 |
1.067,89 |
|
|
GASP-200 E 300 |
A |
800,00 |
816,00 |
832,32 |
848,97 |
865,95 |
883,26 |
900,93 |
918,95 |
937,33 |
956,07 |
975,20 |
|
B |
880,00 |
897,60 |
915,55 |
933,86 |
952,54 |
971,59 |
991,02 |
1.010,84 |
1.031,06 |
1.051,68 |
1.072,72 |
|
|
C |
968,00 |
915,55 |
933,86 |
952,54 |
971,59 |
991,02 |
1.010,84 |
1.031,06 |
1.051,68 |
1.072,72 |
1.094,17 |
|
|
GASP-400 |
A |
900,00 |
918,00 |
936,36 |
955,09 |
974,19 |
993,67 |
1.013,55 |
1.033,82 |
1.054,49 |
1.075,58 |
1.097,09 |
|
B |
990,00 |
1.009,80 |
1.030,00 |
1.050,60 |
1.071,61 |
1.093,04 |
1.114,90 |
1.137,20 |
1.159,94 |
1.183,14 |
1.206,80 |
|
|
C |
1.089,00 |
1.110,78 |
1.133,00 |
1.155,66 |
1.178,77 |
1.202,34 |
1.226,39 |
1.250,92 |
1.275,94 |
1.301,46 |
1.327,48 |
|
|
D |
1.197,90 |
1.221,86 |
1.246,30 |
1.271,22 |
1.296,65 |
1.322,58 |
1.349,03 |
1.376,01 |
1.403,53 |
1.431,60 |
1.460,23 |
|
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO ATIVIDADES DE SAÚDE PÚBLICA – GASP
COM VIGÊNCIA EM 1º DE JULHO DE 2014
|
CATEGORIA |
CLASSE |
NÍVEIS DE REFERÊNCIA |
||||||||||
|
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
XI |
||
|
GASP-100 |
A |
724,00 |
738,48 |
753,25 |
768,31 |
783,68 |
799,35 |
815,34 |
831,65 |
848,28 |
865,25 |
882,55 |
|
B |
796,40 |
812,33 |
828,57 |
845,15 |
862,05 |
879,29 |
896,88 |
914,81 |
933,11 |
951,77 |
970,81 |
|
|
C |
876,04 |
893,56 |
911,43 |
929,66 |
948,25 |
967,22 |
986,56 |
1.006,29 |
1.026,42 |
1.046,95 |
1.067,89 |
|
|
GASP-200 E 300 |
A |
800,00 |
816,00 |
832,32 |
848,97 |
865,95 |
883,26 |
900,93 |
918,95 |
937,33 |
956,07 |
975,20 |
|
B |
880,00 |
897,60 |
915,55 |
933,86 |
952,54 |
971,59 |
991,02 |
1.010,84 |
1.031,06 |
1.051,68 |
1.072,72 |
|
|
C |
968,00 |
915,55 |
933,86 |
952,54 |
971,59 |
991,02 |
1.010,84 |
1.031,06 |
1.051,68 |
1.072,72 |
1.094,17 |
|
|
GASP-400 |
A |
1.100,00 |
1.122,00 |
1.144,44 |
1.167,33 |
1.190,68 |
1.214,49 |
1.238,78 |
1.263,55 |
1.288,83 |
1.314,60 |
1.340,89 |
|
B |
1.210,00 |
1.234,20 |
1.258,88 |
1.284,06 |
1.309,74 |
1.335,94 |
1.362,66 |
1.389,91 |
1.417,71 |
1.446,06 |
1.474,98 |
|
|
C |
1.331,00 |
1.357,62 |
1.384,77 |
1.412,47 |
1.440,72 |
1.469,53 |
1.498,92 |
1.528,90 |
1.559,48 |
1.590,67 |
1.622,48 |
|
|
D |
1.464,10 |
1.493,38 |
1.523,25 |
1.553,71 |
1.584,79 |
1.616,48 |
1.648,81 |
1.681,79 |
1.715,43 |
1.749,74 |
1.784,73 |
|
ANEXO V
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR PRODUTIVIDADE
|
CATEGORIA |
VALOR |
|
CATEGORIA DE NÍVEL BÁSICO |
154,00 |
|
CATEGORIA DE NÍVEL MÉDIO |
196,00 |
|
CATEGORIA DE NÍVEL SUPERIOR |
308,00 |
ANEXO VI
TABELA DE ADICIONAL POR EXERCÍCIO EM PSFs.
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CATEGORIA |
VALOR |
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ENFERMEIRO E CIRURGIÃO DENTISTA |
1.800,00 |
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MÉDICO |
6.000,00 |
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:306B79EF