ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI N. 512, DE 27 DE MARÇO DE 2025

ESTADO DA PARAIBA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS

GABINETE DA PREFEITA

LEI N. 512, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

 

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprova e fica sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional especial no valor de R$ 1.385.603,00 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e três reais), destinado às dotações abaixo especificadas:

 

Código

Descrição

Valor

21.600

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

133921040.2172

REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E PROMOÇÕES SOCIAIS

 

1500.0000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

3390.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 19.161,00

3390.31

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 3.125,00

3390.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 9.259,00

3390.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 80.844,00

3390.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 141.500,00

3390.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 14.670,00

1700.0000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

3390.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 50.000,00

 

SUBTOTAL

R$ 318.559,00

133921040.2174

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS

 

1500.0000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

3390.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.725,00

3390.31

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 2.101,00

3390.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 16.800,00

3390.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 3.395,00

3390.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 3.144,00

1719.0000

Transferências das Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – LEI 14.399

 

3390.31

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 40.786,00

3390.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.148,00

 

SUBTOTAL

R$ 71.099,00

278121040.2175

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER

 

1500.0000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

3390.14

DIÁRIAS

R$ 5.787,00

3390.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 28.935,00

3390.31

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 10.000,00

3390.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 64.467,00

3390.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 38.923,00

3390.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 19.097,00

3390.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 1.736,00

 

SUBTOTAL

R$ 168.945,00

133921040.1106

CRIAÇÃO DE GRUPO FOLCLÓRICO

 

1500.0000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

3390.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.000,00

3390.31

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 10.000,00

3390.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 10.000,00

3390.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 5.000,00

3390.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

 

SUBTOTAL

R$ 35.000,00

133921040.2176

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

1500.0000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

3190.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 200.000,00

3190.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 42.000,00

3390.14

DIÁRIAS

R$ 20.000,00

3390.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 80.000,00

3390.31

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 50.000,00

3390.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 150.000,00

3390.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 20.000,00

3390.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 80.000,00

3390.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

R$ 80.000,00

 

JURÍDICA

 

3390.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 10.000,00

4490.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 60.000,00

SUBTOTAL

R$ 792.000,00

TOTAL GERAL

R$ 1.385.603,00

 

Art. 2º. Para a cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo municipal igualmente autorizado a utilizar os recursos indicados no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal n. 4.320/1964.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.

 

São Domingos-PB, 27 de março de 2025.

 

ADEILZA SOARES FREIRES

Chefe do Poder Executivo


Publicado por:
Jefferson Peixoto de Sousa
Código Identificador:311A5F8A