ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO Nº 001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 1700017/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA PB
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 1700017/2025, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Arara PB, por intermédio da Secretaria de Administração, e a empresa ANDREZ OLIVEIRA, CNPJ nº CNPJ nº 35.754.533/0001-43, Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
CONSIDERANDO
a) que a Ata de Registro de Preços nº RP 1700017/2025 foi assinada em 02 de junho de 2025, publicada no PNCP dia 11/06/2025, com vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme data acima;
b) que a referida Ata tem por objeto a aquisição parcelada de materiais de construção destinados a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos deste Município de Arara, dentre outras secretarias;
c) que a Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços;
d) que foi realizada pesquisa de mercado atualizada, comprovando que os preços registrados permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública;
e) que a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 84, autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a vantajosidade.
RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AMPARO LEGAL
A presente prorrogação encontra amparo no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços da Ata de Registro de Preços nº RP 1700017/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada integralmente a Ata de Registro de Preços nº RP 7900017/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 27 de maio de 2026, encerrando-se em 27 de maio de 2027, mantendo-se válidas todas as suas condições, especificações, valores e quantitativos originalmente registrados, nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE
A prorrogação integral da Ata, inclusive quanto aos seus quantitativos, está condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, devidamente demonstrada por meio de pesquisa de mercado atualizada, acostada aos autos do processo administrativo.
CLÚSULA QUARTA – DO VALOR E DOS PREÇOS
O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 378.880,00 (Trezentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta reais)
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VENCEDOR: ANDREZ OLIVEIRA |
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CNPJ: 35.754.533/0001-43 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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52 |
CIMENTO SACO COM 50KG – SACO |
MONSTES CLAROS |
UND |
10000 |
32,99 |
329.900,00 |
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179 |
TUBO ESG 100MM . |
FORTLEV |
UND |
90 |
65,65 |
5.908,50 |
|
181 |
TUBO ESG PRIM 150MM C/6MT . |
FORTLEV |
UND |
90 |
166,55 |
14.989,50 |
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187 |
VERGALHÃO CA 50 DN = 10,0 MM (3/8") |
GERDAU |
UND |
250 |
57,00 |
14.250,00 |
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188 |
VERGALHÃO CA 50 DN = 12,5 MM (1/2") |
GERDAU |
UND |
100 |
88,00 |
8.800,00 |
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189 |
VERGALHÃO CA 50 DN = 6,3 MM (1/4") |
GERDAU |
UND |
80 |
24,90 |
1.992,00 |
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190 |
VERGALHÃO CA 50 DN = 8,0 MM (5/16") |
GERDAU |
UND |
80 |
38,00 |
3.040,00 |
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TOTAL |
378.880,00 |
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CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DOS QUANTITATIVOS (NOVA / REFORÇADA)
A presente prorrogação compreende a manutenção integral dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº RP 1700017/2025, os quais permanecem disponíveis para futuras contratações, observados os limites e condições estabelecidos no instrumento original, não se tratando de acréscimo de quantitativos, mas de mera extensão do prazo de vigência, conforme autorizado pelo art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº RP 1700017/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia e transparência. E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.
Arara PB, 27 maio de 2026.
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO
Prefeito
ANDREZ OLIVEIRA
CNPJ 35.754.533/0001-43
Publicado por:
Maciel Chianca de Medeiros
Código Identificador:311C5B44