ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 12 DE NOVEMBRO 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 12 DE NOVEMBRO 2026
Ementa: Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2025, e dá outras providências.
O Exmo. Sr. Prefeito de Ouro Velho/PB, Ilmo. Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no item 7.1 do Edital do Teste Seletivo nº 002/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica prorrogado por mais 1 (um) ano o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2025, destinado à contratação temporária de Assistente de Apoio Escolar, mantidas as condições estabelecidas no edital de abertura.
Art. 2º A prorrogação de que trata este Decreto produzirá efeitos a partir do término do prazo de validade original do certame, pelo período de mais 1 (um) ano.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se; Publique-se; Comunique-se; Registre-se; Arquive-se.
Ouro Velho/PB, 12 de novembro de 2026.
Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior
Prefeito Municipal de Ouro Velho/PB
Publicado por:
Antonio Henrique Menezes Nascimento
Código Identificador:314FCA22