ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 12 DE NOVEMBRO 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 12 DE NOVEMBRO 2026

 

Ementa: Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2025, e dá outras providências.

 

O Exmo. Sr. Prefeito de Ouro Velho/PB, Ilmo. Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no item 7.1 do Edital do Teste Seletivo nº 002/2025,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica prorrogado por mais 1 (um) ano o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2025, destinado à contratação temporária de Assistente de Apoio Escolar, mantidas as condições estabelecidas no edital de abertura.

 

Art. 2º A prorrogação de que trata este Decreto produzirá efeitos a partir do término do prazo de validade original do certame, pelo período de mais 1 (um) ano.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Cumpra-se; Publique-se; Comunique-se; Registre-se; Arquive-se.


Ouro Velho/PB, 12 de novembro de 2026.

 

Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior

Prefeito Municipal de Ouro Velho/PB


Publicado por:
Antonio Henrique Menezes Nascimento
Código Identificador:314FCA22