ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 193/2026

Instrumento: Contrato Administrativo de Prestação de Serviços por Excepcional Interesse Público nº. 193/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Picui.

Contratado: Pedro Henrique Milanês Florencio.

Objeto: prestar os serviços de Médico Psiquiatra no CME- Centro Municipal de Especialidades, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, caracterizado como de excepcional interesse público segundo o art. 1º, caput, e art 2º, II e VI, ambos da Lei 1.341, de 28 de maio de 2008.

Valor: R$ 4.237,78 (quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e oito reais ), acrescida de 20% de insalubridade, por quarenta horas de trabalho semanais e gratificação de produtividade de 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), bem como diárias, quando da permanência do (a) CONTRATADO (A) fora do município, a serviço da CONTRATANTE, por mais de 24 (vinte e quatro) horas e que diste, no mínimo, 100 (cem) quilômetros; salário família.

Vigência: 01/07/2026 a 31/12/2026.

Recursos: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Assinatura: 30 de junho de 2026.

Signatários: José Ranieri Santos Ferreira e Pedro Henrique Milanês Florencio.

 


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:31B6AD4E