ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 582, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

Denomina Rua na Comunidade do Sítio Riacho, Zona Rural do Município de Vieirópolis e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de Cícero Lourenço de Melo, a Rua que tem inicio na quadra de Tiu e término defronte à residência do Sr. João Vítor, na comunidade do Sitio Riacho, Zona Rural do Munícipio de Vieirópolis.

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal e/ou familiares do homenageado autorizados a confeccionar a placa denominativa e coloca-la em local visível da Rua a que se refere o art. 1º desta Lei.

 

Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por contas das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 03 de outubro de 2023.

 

JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Francisco Maylson de Oliveira
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