ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.239/2016 SAPÉ, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Denomina ruas no Loteamento Planalto Central, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominado nome de Ruas no Loteamento Planalto Central, localizado no Bairro de Nova Brasília, a saber:
I – Denomina-se de João José de Santana, a Rua Projetada nº 03, localizada entre a quadra D e área verde conforme mapa;
II – Denomina-se de Otacílio Antônio Pereira, a Rua Projetada nº 01, localizada entre as quadras A, D e C, conforme mapa.
III – Denomina-se de José Marinho da Silva, a Rua Projetada nº 04, localizada entre as quadras D e C, conforme mapa.
IV – Denomina-se de José Pacheco da Silva, a Rua Projetada nº 06, localizada entre as quadras D e E, e área verde, conforme mapa.
Art. 2º. Depois de Sancionada e/ou Promulgada, fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA, e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação das ruas de que trata o artigo 1º desta lei.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com aquisição e instalação de placas, das ruas acima descritas, de que trata o Artigo 1º, desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 21 de dezembro de 2016.
FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:323A2E7B