ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 398/2025. DE 26/09/2025.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica denominado de MUSEU ARQUEOLOGICO DO POVO TUPI MARIA CORDEIRO DE JESUS, LOCALIZADO NA Zona Rural sitio Quixabeira deste município.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se for necessária.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serra Grande – PB, 26 de setembro de 2025.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito
Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
Código Identificador:324E9050