ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

NOTIFICANTE: Município de Uiraúna-PB, CNPJ nº 08.924.078/0001-04.

NOTIFICADA: FOX Distribuidora de Máquinas Ltda., CNPJ nº 46.135.499/0001-45.

REFERÊNCIA: Contrato Administrativo nº 00068/2026-SDC – Pregão Eletrônico nº 00008/2026.

OBJETO: Notificação da empresa acerca da não aceitação do caminhão basculante apresentado em 18 de agosto de 2026, em razão de inconformidades constatadas pela fiscalização municipal, consistentes em vazamentos de óleo hidráulico e inadequações em soldas, conexões e encaixes do sistema hidráulico.

A contratada fica notificada para, às suas expensas, promover o saneamento integral das inconformidades e reapresentar o veículo ao Município no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da notificação, acompanhado de relatório técnico dos serviços executados e sujeito à realização de nova vistoria.

O veículo foi retirado para correção sem recebimento ou aceitação pelo Município. O pagamento e o início da garantia permanecem condicionados à regularização integral das inconformidades e ao recebimento definitivo do objeto.

O descumprimento da notificação poderá ensejar a apuração de inexecução contratual e a aplicação das medidas e sanções previstas no contrato e na Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Data da notificação: 18 de agosto de 2026.


MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Municipal de Uiraúna-PB 


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:325A93C0