ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1602/2025 SAPÉ, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.042, DE 31/01/2011, COMBINADA COM A LEI Nº 1.343, DE 02/06/2020, E CONCEDE REAJUSTE DE 6,3% (SEIS INTEIROS E TRÊS DÉCIMOS POR CENTO) NOS VENCIMENTOS BÁSICOS CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica concedido reajuste de 6,3% (seis inteiros e três décimos por cento) sobre os vencimentos básicos constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sapé, de forma que os anexos I, II, III e IV da lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.343 de 02 de junho de 2020, passam a vigorar conforme os anexos desta lei.

 

Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/01/2025.

 

Prefetura Municipal de Sapé-PB, 31 de janeiro de 2025.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 

ANEXO

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2025

 

NOMECLATURA DO CARGO

SIMBOLO

VALOR JORNADA INTEGRAL BASICA T40

VALOR JORNADA DIFERENCIADA BASICA T30

VALOR JORNADA PARCIAL BASICA T25

VENCIMENTO BASICO

VENCIMENTO BASICO

VENCIMENTO BASICO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1

P1

R$ 4.916,85

R$ 3.687,64

R$ 3.073,03

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2

P2 - 25%

R$ 6.146,06

R$ 4.609,55

R$ 3.841,28

SUPPORTE PEDAGOGICO

SP

R$ 6.146,06

R$ 4.609,55

R$ 3.841,28

 

Sapé-PB, 31 de janeiro de 2025.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL MÉDIO(10%)

R$ 3.503,25

R$ 4.133,84

R$ 4.273,97

R$ 4.414,10

R$ 4.554,23

R$ 4.694,36

R$

4.834,49

NÍVEL I (15%)

R$ 3.656,90

R$ 4.497,99

R$ 4.644,27

R$ 4.790,54

R$ 4.936,82

R$ 5.083,10

R$

5.229,37

NÍVEL II (20%)

R$ 3.810,55

R$ 4.877,51

R$ 5.029,93

R$ 5.182,35

R$ 5.334,78

R$ 5.487,20

R$

5.639,62

NÍVEL III (25%)

R$ 3.964,21

R$ 5.272,39

R$ 5.430,96

R$ 5.589,53

R$ 5.748,10

R$ 5.906,67

R$

6.065,23

NÍVEL IV (30%)

R$ 4.117,86

R$ 5.682,64

R$ 5.847,36

R$ 6.012,07

R$ 6.176,79

R$ 6.341,50

R$

6.506,21

 

PROFESSOR

DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS

 

 

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 4.571,13

R$ 5.622,49

R$ 5.805,33

R$ 5.988,18

R$ 6.171,02

R$ 6.353,87

R$

6.536,71

NÍVEL II (20%)

R$ 4.763,19

R$ 6.096,89

R$ 6.287,41

R$ 6.477,94

R$ 6.668,47

R$ 6.859,00

R$

7.049,53

NÍVEL III (25%)

R$ 4.955,26

R$ 6.590,49

R$ 6.788,70

R$ 6.986,91

R$ 7.185,12

R$ 7.383,33

R$

7.581,54

NÍVEL IV (30%)

R$ 5.147,32

R$ 7.103,30

R$ 7.309,20

R$ 7.515,09

R$ 7.720,98

R$ 7.926,88

R$

8.132,77

SUPORTE PEDAGÓGIGO E PEDAGOGOS - SP - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 4.571,13

R$ 5.622,49

R$ 5.805,33

R$ 5.988,18

R$ 6.171,02

R$ 6.353,87

R$

6.536,71

NÍVEL II (20%)

R$ 4.763,19

R$ 6.096,89

R$ 6.287,41

R$ 6.477,94

R$ 6.668,47

R$ 6.859,00

R$

7.049,53

NÍVEL III (25%)

R$ 4.955,26

R$ 6.590,49

R$ 6.788,70

R$ 6.986,91

R$ 7.185,12

R$ 7.383,33

R$

7.581,54

NÍVEL IV (30%)

R$ 5.147,32

R$ 7.103,30

R$ 7.309,20

R$ 7.515,09

R$ 7.720,98

R$ 7.926,88

R$

8.132,77

 

Sapé-PB, 31 de janeiro de 2025.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL MÉDIO

(10%)

R$

4.203,91

R$

4.960,61

R$

5.128,77

R$

5.296,93

R$

5.465,08

R$

5.633,24

R$

5.801,40

NÍVEL I

(15%)

R$

4.388,29

R$

5.397,60

R$

5.573,13

R$

5.748,66

R$

5.924,19

R$

6.099,73

R$

6.275,26

NÍVEL II

(20%)

R$

4.572,67

R$

5.853,02

R$

6.035,93

R$

6.218,84

R$

6.401,74

R$

6.584,65

R$

6.767,56

NÍVEL III

(25%)

R$

4.757,06

R$

6.326,88

R$

6.517,17

R$

6.707,45

R$

6.897,73

R$

7.088,01

R$

7.278,30

NÍVEL IV

(30%)

R$

4.941,44

R$

6.819,18

R$

7.016,84

R$

7.214,50

R$

7.412,16

R$

7.609,81

R$

7.807,47

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I

(15%)

R$

5.485,36

R$

6.746,99

R$

6.966,40

R$

7.185,82

R$

7.405,23

R$

7.624,65

R$

7.844,06

NÍVEL II

(20%)

R$

5.715,84

R$

7.316,28

R$

7.544,91

R$

7.773,55

R$

8.002,18

R$

8.230,81

R$

8.459,45

NÍVEL III

(25%)

R$

5.946,32

R$

7.908,60

R$

8.146,46

R$

8.384,31

R$

8.622,16

R$

8.860,02

R$

9.097,87

NÍVEL IV

(30%)

R$

6.176,80

R$

8.523,98

R$

8.771,05

R$

9.018,12

R$

9.265,20

R$

9.512,27

R$

9.759,34

SUPORTE PEDAGÓGIGO E PEDAGOGOS - SP - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I

(15%)

R$

5.485,36

R$

6.746,99

R$

6.966,40

R$

7.185,82

R$

7.405,23

R$

7.624,65

R$

7.844,06

NÍVEL II

(20%)

R$

5.715,84

R$

7.316,28

R$

7.544,91

R$

7.773,55

R$

8.002,18

R$

8.230,81

R$

8.459,45

NÍVEL III

(25%)

R$

5.946,32

R$

7.908,60

R$

8.146,46

R$

8.384,31

R$

8.622,16

R$

8.860,02

R$

9.097,87

NÍVEL IV

(30%)

R$

6.176,80

R$

8.523,98

R$

8.771,05

R$

9.018,12

R$

9.265,20

R$

9.512,27

R$

9.759,34

 

Sapé-PB, 31 de janeiro de 2025.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )

NÍVEL

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL MÉDIO

(10%)

R$

5.605,21

R$

6.614,15

R$

6.838,35

R$ 7.062,56

R$ 7.286,77

R$ 7.510,98

R$ 7.735,19

NÍVEL I

(15%)

R$

5.851,05

R$

7.196,79

R$

7.430,84

R$ 7.664,88

R$ 7.898,92

R$ 8.132,96

R$ 8.367,00

NÍVEL II

(20%)

R$

6.096,89

R$

7.804,02

R$

8.047,90

R$ 8.291,78

R$ 8.535,65

R$ 8.779,53

R$ 9.023,40

NÍVEL III

(25%)

R$

6.342,74

R$

8.435,84

R$

8.689,55

R$ 8.943,26

R$ 9.196,97

R$ 9.450,68

R$ 9.704,39

NÍVEL IV

(30%)

R$

6.588,58

R$

9.092,24

R$

9.355,78

R$ 9.619,33

R$ 9.882,87

R$ 10.146,41

R$ 10.409,95

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I

(15%)

R$

7.313,81

R$

8.995,99

R$

9.288,54

R$ 9.581,10

R$ 9.873,65

R$ 10.166,20

R$10.458,75

NÍVEL II

(20%)

R$

7.621,12

R$

9.755,03

R$

10.059,88

R$ 10.364,72

R$10.669,56

R$ 10.974,41

R$11.279,25

NÍVEL III

(25%)

R$

7.928,42

R$

10.544,80

R$

10.861,94

R$ 11.179,07

R$11.496,21

R$ 11.813,35

R$12.130,48

NÍVEL IV

(30%)

R$

8.235,72

R$

11.365,30

R$

11.694,73

R$ 12.024,16

R$12.353,59

R$ 12.683,01

R$13.012,44

SUPORTE PEDAGÓGIGO E PEDAGOGOS - SP - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I

(15%)

R$

7.313,81

R$

8.995,99

R$

9.288,54

R$ 9.581,10

R$ 9.873,65

R$ 10.166,20

R$10.458,75

NÍVEL II

(20%)

R$

7.621,12

R$

9.755,03

R$

10.059,88

R$ 10.364,72

R$10.669,56

R$ 10.974,41

R$11.279,25

NÍVEL III

(25%)

R$

7.928,42

R$

10.544,80

R$

10.861,94

R$ 11.179,07

R$11.496,21

R$ 11.813,35

R$12.130,48

NÍVEL IV

(30%)

R$

8.235,72

R$

11.365,30

R$

11.694,73

R$ 12.024,16

R$12.353,59

R$ 12.683,01

R$13.012,44

 

Sapé-PB, 31 de janeiro de 2025.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito


Publicado por:
Lidiane Araújo do Nascimento
Código Identificador:32A73468