ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N° 2.233 DE 13 DE JUNHO DE 2024

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1° Reconhece de Utilidade Pública o “Centro de Organização Popular e Defesa dos Direitos Humanos – C - Humano” com sua sede localizada na rua: Manoel Ferreira Calado, n° 119, no bairro Nova Vida da cidade de Pombal, Estado da Paraíba.

 

Art. 2° As despesas com aplicação desta Lei correm por conta da dotação existente no nosso Município.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 13 de junho de 2024.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional de Pombal- PB 


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:32AABF80