ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2016

O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para o serviço de reforma de pneu para atender a Secretaria de Transportes do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais), com a empresa INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA, RECAPAGEM E RECICLAGEM DE PNEUS LTDA (PARAÍBA RECONDICIONADORA DE PNEUS), inscrito no CNPJ. sob o nº 08.593.004/0001-32. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.

 

Matinhas, 30 de Março de 2016

 

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita

 


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
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