ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITO MUNICIPIO IGARACY PB

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

AO CONTRATO Nº 00016/2025

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Igaracy – PB.

CONTRATADA: A empresa; VALLE CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 58.960.052/0001-90.

INSTRUMENTO VINCULANTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 0005/2025.

OBJETIVO: Contratação de Profissionais para preenchimento de vagância com lotação na Secretaria de Saúde em Igaracy–PB. Atendendo a contratação temporária por excepcional interesse público neste município. Conforme Termo de referência em Anexo. FUNDAMENTO: Este contrato decorre do Pregão Presencial nº 0005/2025, processada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021; Lei Federal nº 147, de 07 de agosto de 2014; Lei Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016; Lei completar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 044/2023 de 28 dezembro de 2023: na Cláusula Quinta – DA DOTAÇÂO, prevista no instrumento inicial, modificado para nova dotação orçamentaria, conforme o orçamento fiscal vigente:

06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - LEI MUNICIPAL N° 705/2025 de 13 de maio de 2025; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE VISANDO INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEМ. 10.302.1011.2022 - Assistência Financeira p/ pagar piso aos profissionais de Enfermagem 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, alteração na cláusula quinta da Dotação Orçamentária.

CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

Igaracy (PB), 23 de maio de 2025

 

EDNAILTON SABINO DA SILVA -

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
George Carlos Vieira Lopes
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