ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 61/2026GP/PMS DE 08/10/2026

Decreto Nº 61/2026GP/PMS de 08/10/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$401.500.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2010 - GABINETE DO PREFEITO

2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR

4.243.0004.2090.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2090 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$

20.000,00

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0428.2024.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25.000,00

10.301.0428.2024.3390320000.500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

70.000,00

Valor Total da Ação ( 2024 ) R$

95.000,00

 

 

 

 

 

2027 - MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA.

10.304.0430.2027.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.500,00

Valor Total da Ação ( 2027 ) R$

6.500,00

 

2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

10.301.0026.2118.3190130000.600

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2118 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

111.500,00

 

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

15.451.0021.2128.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

130.000,00

Valor Total da Ação ( 2128 ) R$

130.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

130.000,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90.000,00

12.361.0188.2014.3190110000.542

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

12.361.0188.2014.3390320000.500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

140.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

140.000,00

Valor Total R$

401.500,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 401.500.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

1130 - CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR MERCADO PÚBLICO

15.451.0021.1130.4490510000.706

OBRAS E INSTALAÇÕES

19.000,00

Valor Total da Ação ( 1130 ) R$

19.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

19.000,00

 

2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE

1147 - CONSTRUIR E AMPLIAR GINASÍO POLESPORTIVO NA SEDE E ZONA RURAL

27.812.0196.1147.4490510000.706

OBRAS E INSTALAÇÕES

127.500,00

Valor Total da Ação ( 1147 ) R$

127.500,00

 

2139 - MANUTENÇÃO DA SEC.DECULTURA,TURISMO ,ESPORTE E JUVENTUDE

13.122.0021.2139.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25.000,00

13.122.0021.2139.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

13.122.0021.2139.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2139 ) R$

65.000,00

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

192.500,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1016 - CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC.

12.361.0188.1016.4490520000.570

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

28.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

28.000,00

 

1114 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0023.1114.4490520000.570

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

70.000,00

Valor Total da Ação ( 1114 ) R$

70.000,00

 

1127 - CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO

2.361.0188.1127.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

28.000,00

12.361.0188.1127.4490510000.570

OBRAS E INSTALAÇÕES

14.000,00

Valor Total da Ação ( 1127 ) R$

42.000,00

 

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

190.000,00

Valor Total R$

401.500,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,08/10/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:33702627