ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 61/2026GP/PMS DE 08/10/2026
Decreto Nº 61/2026GP/PMS de 08/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$401.500.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2010 - GABINETE DO PREFEITO |
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2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR |
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4.243.0004.2090.3190110000.500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2090 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$ |
20.000,00 |
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0428.2024.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
25.000,00 |
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10.301.0428.2024.3390320000.500 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
70.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2024 ) R$ |
95.000,00 |
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2027 - MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA. |
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10.304.0430.2027.3390390000.600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2027 ) R$ |
6.500,00 |
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2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL |
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10.301.0026.2118.3190130000.600 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2118 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
111.500,00 |
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2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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15.451.0021.2128.3190110000.500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
130.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2128 ) R$ |
130.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
130.000,00 |
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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12.361.0188.2014.3190110000.500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
90.000,00 |
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12.361.0188.2014.3190110000.542 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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12.361.0188.2014.3390320000.500 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
140.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
140.000,00 |
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Valor Total R$ |
401.500,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 401.500.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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1130 - CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR MERCADO PÚBLICO |
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15.451.0021.1130.4490510000.706 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
19.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1130 ) R$ |
19.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
19.000,00 |
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2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE |
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1147 - CONSTRUIR E AMPLIAR GINASÍO POLESPORTIVO NA SEDE E ZONA RURAL |
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27.812.0196.1147.4490510000.706 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
127.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 1147 ) R$ |
127.500,00 |
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2139 - MANUTENÇÃO DA SEC.DECULTURA,TURISMO ,ESPORTE E JUVENTUDE |
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13.122.0021.2139.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
25.000,00 |
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13.122.0021.2139.3190110000.500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
25.000,00 |
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13.122.0021.2139.3190130000.500 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2139 ) R$ |
65.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$ |
192.500,00 |
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1016 - CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC. |
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12.361.0188.1016.4490520000.570 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
28.000,00 |
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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
28.000,00 |
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1114 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE ESCOLAR |
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12.361.0023.1114.4490520000.570 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
70.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1114 ) R$ |
70.000,00 |
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1127 - CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO |
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2.361.0188.1127.4490510000.500 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
28.000,00 |
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12.361.0188.1127.4490510000.570 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
14.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1127 ) R$ |
42.000,00 |
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2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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12.361.0188.2014.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
190.000,00 |
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Valor Total R$ |
401.500,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,08/10/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:33702627