ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.364/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$1.575.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20200

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

 

2004

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

4.122.1002.2004.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$

20.000,00

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2132

MANTER ATIVIDADE FUNDO MUNIC DESENV.RURAL SUSTENTA

 

 

20.608.2009.2132.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

75.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2132 ) R$

75.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

75.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2082

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.2011.2082.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

600.000,00

 

12.361.2011.2082.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2082 ) R$

610.000,00

5002

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

 

12.365.5000.5002.3191130000.540 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

200.000,00

 

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

200.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

810.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2041

MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR

 

 

10.302.2005.2041.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

320.000,00

 

10.302.2005.2041.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2041 ) R$

420.000,00

2078

MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

10.301.2004.2078.3390080000.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

200,00

 

Valor Total da Ação ( 2078 ) R$

200,00

2080

MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

 

 

10.301.2004.2080.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

55.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2080 ) R$

55.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

475.200,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

2090

MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL

 

 

8.244.2001.2090.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

90.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2090 ) R$

90.000,00

2140

BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL

 

 

8.245.2006.2140.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2140 ) R$

40.000,00

2141

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

8.245.2013.2141.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2141 ) R$

50.000,00

2145

PROCADSUAS

 

 

8.244.2013.2145.3390360000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.300,00

 

Valor Total da Ação ( 2145 ) R$

15.300,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

195.300,00

 

Valor Total R$

1.575.500,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$1.575.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20200

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

 

2004

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

4.122.1002.2004.3390270000.500 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES

84.900,00

 

4.122.1002.2004.3390300000.753 MATERIAL DE CONSUMO

79.900,00

 

4.122.1002.2004.3390400000.753 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

29.900,00

 

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

194.700,00

 

Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$

194.700,00

20400

SECRETARIA DA FAZENDA

 

6

CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

 

 

28.846.1.6.3390910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS

500.000,00

 

Valor Total da Ação ( 6 ) R$

500.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20400 ) R$

500.000,00

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

1007

CONST/RECUP/AMP PARQUE VAQUEJADA EXPOSIÇAO ANIMAIS

 

 

15.451.2018.1007.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

30.200,00

 

Valor Total da Ação ( 1007 ) R$

30.200,00

1018

CONSTRUIR/AMPL/REFORMAR O MERCADO PÚBLICO

 

 

15.451.2018.1018.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

24.900,00

 

15.451.2018.1018.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES

21.600,00

 

15.451.2018.1018.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

99.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1018 ) R$

145.500,00

1138

ADQ. VEIC/ EQUIP/ MÁQUINAS PARA SEC DE AGRICULTURA

 

 

20.122.2009.1138.4490520000.700 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

605.200,00

 

Valor Total da Ação ( 1138 ) R$

605.200,00

1164

REFORMAR/AMPLIAR E EQUIPAR PRÉDIO ABATEDOURO PÚBLICO

 

 

20.608.2018.1164.4490510000.710 OBRAS E INSTALAÇÕES

99.900,00

 

Valor Total da Ação ( 1164 ) R$

99.900,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

880.800,00

 

Valor Total R$

1.575.500,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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