ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 10035/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250203IN00023.

INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: Eficaz Consultoria em Educação e Cultura Ltda, CNPJ nº 46.125.360/0001-10, Rua Ananias Sarmento, Nº 45, Bairro: Centro, CEP: 58.815-000, Cidade: São José da Lagoa Tapada-PB.

Objeto do contrato: Prestar serviços na atuação no âmbito dos programas federais na área educacional, visando oferecer acompanhamento, monitoramento e suporte nos sistemas do ministério da educação (MEC) e fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE), tais como: SIMEC – sistema integrado de monitoramento execução e controle, PDDE – programa dinheiro direto na escola e ações agregadas, entre outros. Oferecer subsídios aos gestores das unidades escolares para a execução e prestação de contas do PDDE e apresentação de fundamentos legais necessários para a execução dos repasses federais feitos ao município. Assessoria na elaboração e implementação de todos os projetos educacionais.

Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 05 de fevereiro de 2026;

Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado;

Considerando que, está fundamentada na cláusula sétima - dos prazos e da vigência prevê que “podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21”.

Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais;

Desta forma, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 05/02/2027 e conseguintemente o valor total aditivado é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), conforme quadro abaixo:

Código

Descrição do Item

Unid

Quant

Preço

Unitário

Total

1

Contração de pessoa jurídica com atuação no âmbito dos programas federais na área educacional, visando oferecer acompanhamento, monitoramento e suporte nos sistemas do ministério da educação (MEC) e fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE), tais como: SIMEC – sistema integrado de monitoramento execução e controle, PDDE – programa dinheiro direto na escola e ações agregadas, entre outros. Oferecer subsídios aos gestores das unidades escolares para a execução e prestação de contas do PDDE e apresentação de fundamentos legais necessários para a execução dos repasses federais feitos ao município. Assessoria na elaboração e implementação de todos os projetos educacionais.

Mensal

12

3.000,00

36.000,00

 

Total

36.000,00

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivos. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.

Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sra. Vitoria Sarmento Coura (Pela contratada).

Coremas-PB, 30 de janeiro de 2026.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:3372B4AE