ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 62/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO E A EMPRESA NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CNPJ: 37.551.250/0001-20, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE CONSUMO ADMINISTRATIVO DESTINADO AS DIVERSAS SECRETÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO–PB.

 

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Marciel Souza, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA, portador do CPF: 030.569.624-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, CEP: 58.650-000. CONTRATADA: NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - R JOAO CLEMENTINO DOS SANTOS, 35 - MALVINAS - CAMPINA GRANDE - PB, CNPJ nº 37.551.250/0001-20, neste ato representado por Nivaldo Ferreira dos Santos Junior, Brasileiro, Solteiro, Empresário, residente e domiciliado na Rua João Henrique Pereira Leite, 87, Malvinas - Campina Grande - PB, CPF nº 011.595.574-70, Carteira de Identidade nº 2392353 SSP/PB, celebram o presente termo aditivo mediante as condições e as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - do Prazo e da Vigência.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 24 de abril de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3. O valor total do presente aditivo é de R$ 239.357,05 (Duzentos e Trinta e Nove Mil Trezentos e Cinquenta e Sete Reais e Cinco Centavos), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Permanecerão inalterados os valores unitários dos itens contratados.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

SALGADINHO - PB, 24 de abril de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Salgadinho

ERIVAN JÚLIO DA SILVA

Prefeito Constitucional

Contratante

 

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CNPJ sob o nº. 37.551.250/0001-20

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

_________________ CPF: ___________________

Nome:

__________________ CPF: ___________________

Nome:


Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:33A65131