ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP019/2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 032/2015

Pregão Presencial nº 019/2015

No dia 04 de Setembro de 2015, o Estado da Paraíba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Matinhas, Órgão Gerenciador, situado na Av. Governador Antônio Mariz, n° 49, Centro, Matinhas/PB, CEP: 58.128-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.612.641/0001-60, através da sua Prefeita MARIA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, casada, RG 612.616 – SSP/PB, CPF: 215.765.724-04, residente e domiciliado à Av. Governador Antônio Mariz, SN, Centro, Matinhas, PB, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº019/2015, RESOLVE registrar o preço ofertado pelos proponentes Beneficiários: ANTONIO BATISTA CABRAL CPF: 06.106.427-07, FABIANA GUILHERME DA SILVA CPF: 080.185.784-86, ADEMAR JOSÉ DE FREITAS CPF: 110.359.194-00, PATRICIO GENUINO DA SILVA CPF: 015.753.314-03, JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA CPF: 036.551.554-09, RAFAEL FAUSTINO DE LUCENA CPF: 093.832.014-95, WALLACE TAVARES FERREIRA CPF: 113.326.614-24, ROSILDO SALES VALDEVINO CPF: 057.500.134-80, PETRONIO PAULINO DE OLIVEIRA CPF: 727.583.924-53, BENEDITO BRAZ DA SILVA CPF: 468.341.504-63, JOÃO FRANCISCO DA SILVA CPF: 038.529.664-93, JAILTON DE SOUZA LIMA CPF: 026.132.184-60 e MARCELO PEREIRA CPF: 011.274.474-59, conforme quadro abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA ATENDER VÁRIAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial n. 019/2015.

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

MENSAL

01

Locação de um Veiculo – Camioneta tipo veraneio ou similar, Ano Fabricação a partir de 1991, para a realização do transporte de alunos do PETI de matinhas, com trajeto do sitio cosmo da rocha para a sede do município e vice-versa. Turno: Manhã

UND

01

900,00

ANTONIO BATISTA CABRAL

CPF: 006.106.427-07

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

MENSAL

02

Locação de uma Motocicleta, a partir de 100 cilindradas, ano a partir de 2000, para transporte de correspondências da população de Matinhas da agencia dos correios local para a agência de Alagoa Nova. Turno: Manhã e Tarde

UND

01

740,00

FABIANA GUILHERME DA SILVA

CPF: 080.185.784-86

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

MENSAL

03

Locação de um veiculo Camioneta, tipo Veraneio ou similar, ano a partir de 1990,para realização do serviço de transporte de alunos, residentes no Sitio Camará para as Escolas da cidade de Matinhas e vice-versa, nos turnos manhã e tarde.

UND

01

1.030,00

ADEMAR JOSÉ DE FREITAS

CPF: 110.359.194-00

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

MENSAL

04

Locação de um veiculo camioneta, tipo D20 ou similar, ano a partir de 1986, para realização do transporte de profissionais das equipes do programa de saúde da família – PSF do ponto de apoio no posto tangerina para as unidades básicas de saúde e da unidades de saúde para visitas domiciliares no município de matinhas. Turno: Manhã e Tarde

UND

01

1.800,00

PATRICIO GENUINO DA SILVA

CPF: 015.753.314-03

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

MENSAL

05

Locação de um veiculo Camioneta tipo D20 ou similar, ano a partir de 1988, para realização do serviço de transporte da equipe da saúde bucal do PSF-I, até as escolas do município e vice – versa. Turno: Manhã e Tarde

UND

01

1.500,00

JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA

CPF: 036.551.554-09

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

MENSAL

06

Locação de um veiculo Camioneta, tipo D20 ou similar, ano a partir de 1990, para realização do transporte de alunos do Programa PETI, residentes no Sitio Gravatá para a cidade de Matinhas e vice versa.(ação Social). Turno: Manhã e Tarde

UND

01

1.320,00

RAFAEL FAUSTINO DE LUCENA

CPF: 093.832.014-95

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

MENSAL

07

Locação de um veiculo tipo KOMBI, ano de fabricação a partir de 2000, para a realização do serviço de transporte de alunos do PETI E PROJOVEM, residentes no Sitio Engenhoca para as aulas dos respectivos programas na sede do município e vice versa. Turno: Tarde

UND

01

1.120,00

WALLACE TAVARES FERREIRA

CPF: 113.326.614-24

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

MENSAL

08

Locação de um veiculo camioneta, tipo D20 ou similar, ano a partir de 1986, para a realização do serviço de transporte de alunos da localidade engenhoca para a cidade de Matinhas e vice-versa . Turno: tarde

UND

01

1.140,00

ROSILDO SALES VALDEVINO

CPF: 057.500.134-80

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

MENSAL

09

Locação de um Veiculo – Camioneta tipo Veraneio, Ano a partir de 1994, para realização de transporte de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, dos PSFs e NASF, do Posto Tangerina, para a sede do Município de vice-versa. Turno: manhã e tarde

UND

01

1.040,00

PETRONIO PAULINO DE OLIVEIRA

CPF: 727.583.924-53

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

MENSAL

10

Locação de um Veiculo – Camioneta tipo Veraneio, Ano a partir de 1991, para realização de serviços a disposição do Gabinete da Prefeita por tempo integral.

UND

01

2.000,00

BENEDITO BRAZ DA SILVA

CPF: 468.341.504-63

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

MENSAL

11

Locação de uma Motocicleta, a partir de 100 cilindradas, ano a partir de 2000, para viagens a serviço da vigilância sanitária de Matinhas. Turno: Manhã e Tarde

UND

01

700,00

JOÃO FRANCISCO DA SILVA

CPF: 038.529.664-93

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

MENSAL

12

Locação de uma Motocicleta, a partir de 100 cilindradas, ano a partir de 2000, para viagens a serviço da vigilância sanitária de Matinhas. Turno: Manhã e Tarde

UND

01

700,00

JAILTON DE SOUZA LIMA

CPF: 026.132.184-60

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

MENSAL

13

Locação de uma Motocicleta, a partir de 100 cilindradas, ano a partir de 2013, para realizar viagens a serviço da Secretaria Municipal de Saúde de Matinhas. Turno: Manhã e Tarde

UND

01

1.000,00

MARCELO PEREIRA

CPF: 011.274.474-59

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO

2.1 - A Prefeitura Municipal de Matinhas pagará ao FORNECEDOR o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho.

2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no Edital de Pregão Presencial n.º 019/2015.

2.3 - Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta do FORNECEDOR.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Recursos Próprios do Município

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS

5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 019/2015 e em consonância com a proposta apresentada no horário das 8:00 às 14:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho.

5.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes.

5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação para tal;

5.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede do FORNECEDOR, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para a Prefeitura;

5.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

5.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Presencial nº 019/2015.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA

6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pelas FORNECEDORAS.

6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar ao FORNECEDOR.

6.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR.

6.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de empenho via FAX ou através de correspondência com ou sem AR.

6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.

6.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.

6.7 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento.

6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - O FORNECEDOR poderá ter seus registros cancelados quando:

7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:

7.1.1.1 - Não cumprirem as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 019/2015 e as condições da presente Ata de Registro de Preços;

7.1.1.2 - Recusarem-se a não assinar a ata de registro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

7.1.1.3 - Derem causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços;

7.1.1.4 - Não ficarem mantidas as condições de habilitação e compatibilidade;

7.1.1.5 - Não aceitarem a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face as razões de interesse público, devidamente justificados.

7.1.2 - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, em função de fato superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.

7.1.3 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado nos autos do Processo n.º 032/2015, com decisão fundamentada pela Procuradoria Juridica do Municipio.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

8.1 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará o FORNECEDOR sujeito, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no Edital de Pregão Presencial nº 019/2015.

8.2 - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos n.º 3.555/2000 e 3.931/2001 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93 atualizada.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

9 - Fica eleito o Foro da Justiça de Alagoa Nova, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº 019/2015 e as propostas do FORNECEDOR.

10.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga esta Prefeitura a firmar futuras solicitações.

E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura e pelo FORNECEDOR, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

 

Matinhas, 04 de Setembro de 2015.

 

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita

 

ANTONIO BATISTA CABRAL

CPF: 06.106.427-07

 

FABIANA GUILHERME DA SILVA

CPF: 080.185.784-86

 

ADEMAR JOSÉ DE FREITAS

CPF: 110.359.194-00

 

JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA

CPF: 036.551.554-09

 

WALLACE TAVARES FERREIRA

CPF: 113.326.614-24

 

PETRONIO PAULINO DE OLIVEIRA

CPF: 727.583.924-53

 

JOÃO FRANCISCO DA SILVA

CPF: 038.529.664-93

 

MARCELO PEREIRA

CPF: 011.274.474-59.

 

PATRICIO GENUINO DA SILVA

CPF: 015.753.314-03

 

RAFAEL FAUSTINO DE LUCENA

CPF: 093.832.014-95

 

ROSILDO SALES VALDEVINO

CPF: 057.500.134-80

 

BENEDITO BRAZ DA SILVA

CPF: 468.341.504-63

 

JAILTON DE SOUZA LIMA

CPF: 026.132.184-60


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
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