ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.052, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

Gabinete do Prefeito

 

Nome: Josefa Josineide Barbosa de Almeida

Função: Professora de Educação Infantil

Local de trabalho: EMEF Maria Nuely Dourado

Remuneração: R$ 2.507,12

Dotação orçamentária: Recursos destinados exclusivamente para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.

Período: 8 / 02 até o final do ano letivo.

 

LEI Nº 1.052, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

 

ESTABELECE E INSTITUCIONALIZA LOGOTIPO OFICIAL ALUSIVO AO CENTENÁRIO DE FÉLIX DE SOUZA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º Fica estabelecido o logotipo comemorativo oficial alusivo ao Centenário do cidadão cabaceirense FÉLIX DE SOUZA ARAÚJO, normatizado de acordo com o anexo único desta Lei.

 

Parágrafo único. O logotipo apresenta a imagem mais conhecida de Félix Araújo em alto contraste e em primeiro plano, projetada à frente do numeral 100 da designação de tempo, nas cores verde e amarela, em alusão as cores básicas da bandeira de Cabaceiras. A tipologia baseada em formas da época, estabelece uma relação dinâmica no contexto, formando uma imagem visualmente consistente.

 

Art.2º O logotipo terá sua aplicação e validade durante todo o ano de 2022 em atos administrativos e ações políticas da Prefeitura Municipal de Cabaceiras, tempo compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022.

 

Art. 3º Durante a vigência deste ato, conforme estabelecido no artigo anterior, fica o Poder Executivo obrigado a fazer constar o logotipo oficial do Centenário de Félix Araújo em todos os impressos e envelopes utilizados em correspondências oficiais, vídeos que difundam a atividade administrativa da prefeitura e suas secretarias.

 

Parágrafo único. A exigência do caput deste artigo, não exclui ou isenta a utilização do logotipo de governo ou o Brasão do Município, quando for o caso.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.

 

Cabaceiras, 22 de março de 2022; 186 anos de Emancipação Política.

 

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:33D47619