ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 132/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 40/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO E A EMPRESA AGIL INOVACAO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ SOB O Nº 43.016.611/0001-30, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA VISANDO A EXECUÇÃO DA 3ª ETAPA DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE GESTORES, PROFESSORES E TÉCNICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SALGADINHO/PB, COM FOCO NA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL E FORMAÇÃO CONTINUADA, UTILIZANDO–SE DOS RENDIMENTOS DO CONVÊNIO Nº 0560/2021 – SEE.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Maciel de Sousa, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA, portador do CPF: 030.569.624-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa AGIL INOVACAO EDUCACIONAL LTDA - R ANTONIO SOARES, 15 - CENTRO - SANTA HELENA - PB, CNPJ nº 43.016.611/0001-30, neste ato representado por Aldina Maria Dantas de Souza, Brasileira, Casada, Empresária, residente e domiciliado na Rua Joana Ferreira de Souza, 162, Centro - Santa Helena - PB, CPF nº 091.415.204-16, Carteira de Identidade nº 3592570 SSDS/PB, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 02 de setembro de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima – do Prazos e da Vigência.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 27 de fevereiro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3. O presente Termo Aditivo tem por objeto exclusivamente a prorrogação da vigência contratual, permanecendo inalterado o valor do Contrato nº 132/2025 e demais cláusulas de natureza financeira.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

3. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Salgadinho - PB, 27 de fevereiro de 2026.

 

ERIVAN JÚLIO DA SILVA

Prefeito – Contratante

 

AGIL INOVACAO EDUCACIONAL LTDA

CNPJ: 43.016.611/0001-30

Empresa Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

________ CPF: ___________________

Nome:

 

_______ CPF: ___________________

Nome:


Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:346999C7