ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL N 02/2026 - SEDUC CAAPORÃ

EDITAL Nº 02/2026 – SEDUC/CAAPORÃ

 

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO POR MÉRITO E DESEMPENHO PARA O PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAAPORÃ/PB

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAAPORÃ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, em especial pelo Decreto Municipal nº 13, de 26 de junho de 2026, e em conformidade com as disposições do Edital nº 001/2026 – SEDUC/CAAPORÃ, que regulamentou o Processo de Seleção por Mérito e Desempenho destinado ao provimento das funções de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino,

 

CONSIDERANDO que o Processo de Seleção por Mérito e Desempenho foi realizado em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e isonomia;

 

CONSIDERANDO que todas as etapas previstas no Edital nº 001/2026 foram regularmente executadas, compreendendo a inscrição dos candidatos, prova escrita de conhecimentos específicos, análise curricular, entrevistas individuais e demais procedimentos previstos no instrumento convocatório;

 

CONSIDERANDO que foram assegurados aos candidatos os direitos ao contraditório e à ampla defesa, mediante a interposição e análise dos recursos administrativos previstos no cronograma do certame;

 

CONSIDERANDO que a Banca Organizadora Instituto EVO concluiu os trabalhos de avaliação e julgamento dos recursos, promovendo a divulgação do Resultado Final Definitivo do certame;

 

CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Diretores e Vice-Diretores Escolares – COPEDEC, instituída pelo Decreto Municipal nº 13/2026, o qual atestou a regularidade de todos os atos praticados e declarou encerrados os trabalhos do certame;

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade aos resultados obtidos pelos candidatos aprovados e classificados, bem como assegurar a continuidade da gestão democrática das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o RESULTADO FINAL DEFINITIVO do Processo de Seleção por Mérito e Desempenho para o Provimento das Funções de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Caaporã/PB, regido pelo Edital nº 001/2026 – SEDUC/CAAPORÃ.

 

Art. 2º Passam a integrar o presente Edital, para todos os efeitos legais e administrativos, as relações definitivas dos candidatos aprovados e classificados, constantes do Resultado Final Definitivo divulgado pela Comissão Organizadora.

 

CARGO: DIRETOR ESCOLAR – APROVADOS

 

1. Danúbia Souza de Oliveira

2. Dorila Muniz da Silva Neta

3. Edilma Leopoldino Nunes

4. Estefânia Silva Dantas

5. Gusgueide Sidrone dos Santos

6. Hiolanda Bernardo Correia

7. Fernanda Lima da Silva

8. Irenaldo Santos de Lima

9. Katiana Nascimento

10. Leila Vitorino Chaves de Araújo

11. Lígia Vasconcelos de Souza

12. Liliane Paiva de Albuquerque Sousa

13. Luciene dos Santos Valentim

14. Marcela Nazário Santiago de Freitas

15. Maria Alda Bernardino da Silva

16. Maria da Penha da Silva

17. Priscila Sousa dos Santos Azevedo

18. Risoleide Maria da Cunha

19. Sane Kelly Maria da Silva

20. Vanise de Souza Borges Cézar

 

CADASTRO DE RESERVA – DIRETOR ESCOLAR

 

1. Valquíria Ferreira do Nascimento Correia

2. Iaponira Maria de Andrade Laurindo

3. Oseni Maria da Silva

4. Celina Ferreira Cavalcante da Silva

 

CARGO: VICE-DIRETOR ESCOLAR – APROVADOS

 

1. Ana Carolina Alves Monteiro de Carvalho

2. Elma de Fátima de Araújo Vieira

3. Genicleide Ferreira da Silva

4. Ingryde Cristina Correa Fernandes

5. João Bosco Laurindo

6. Luciana Chaves Correia Celestino

7. Lucineide Ribeiro Queiroz

8. Maria de Fátima Silvestre dos Santos

9. Nildete Alexandre dos Anjos

10. Rosielly Ribeiro de Santana

11. Severino Correia Dantas Filho

12. Tatiane Correia Silva de Oliveira

13. Josania Santos de Araújo

14. Cirleide Virgínio da Silva

15. Roberta Ferreira Lima

 

Art. 3º A homologação ora efetivada constitui ato administrativo que reconhece a regularidade do certame e a validade de seus resultados, autorizando a Administração Municipal a adotar as providências necessárias para a designação, nomeação ou investidura dos candidatos aprovados, observadas a conveniência administrativa, a existência de vagas e a legislação aplicável.

 

Art. 4º A aprovação no presente Processo de Seleção por Mérito e Desempenho não gera direito adquirido à designação imediata para o exercício da função, constituindo requisito para futura investidura, nos termos da legislação municipal vigente e das necessidades da Administração Pública.

 

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições do Edital nº 001/2026, do Decreto Municipal nº 13/2026 e da legislação pertinente.

 

Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Caaporã/PB, 26 de agosto de 2026.

 

CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA PINHO

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Julia Nazario de Oliveira
Código Identificador:3486E039