ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA
“CASA VEREADOR FELIX DA SILVA CABRAL” - CNPJ.: 09.143.074/0001-51 - END: PRAÇA PADRE CICERO, 246, CENTRO, MANAÍRA/PB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 00004/2026 - LEI N. 14.133/2021
A Presidente da Câmara Municipal de Manaíra/PB, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 75, II, da Lei 14.133/21 o presente processo de contratação direta através de DISPENSA Nº 00004/2026, que tem como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços presencial diário junto ao setor de tesouraria da Câmara Municipal de Manaíra-PB, na organização documental, manuseio operacional do sistema de Auto Atendimento do BB e preparação de documentos, alimentação de dados/envio/transmissão de informações junto ao TCE- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para o exercício financeiro de 2026, conforme termo de referência; em favor da empresa 49.493.172 ERTHA RIANNY MARQUES DE MORAIS GOMES - CNPJ: 49.493.172/0001-33, com valor unitário de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) e valor global de R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais), vencendo o item 01 do termo de referência. Fica notificada a empresa para assinar o contrato no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.
Manaíra-PB, 20 de julho de 2026.
EDNA CARNEIRO ALVES FIRMINO
Presidente da Câmara Municipal de Manaíra/PB
Publicado por:
Eriston Jhonatas Rabelo Cosme
Código Identificador:349D1172