ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº DV00006/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de serviço técnico especializado em Medicina Veterinária para prestação de assessoria técnica na organização, estruturação e implementação de sistema de arquivamento digital e apoio às atividades do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal, junto à Secretaria Municipal de Agricultura, visando ao fortalecimento das ações de inspeção sanitária, organização documental e adequação dos procedimentos às normas sanitárias vigentes; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RISLAYNE DO N SANTOS - CNPJ: 64.642.065/0001-13 - R$ 25.200,00.
Salgadinho - PB, 24 de Fevereiro de 2026.
ERIVAN JULIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:35756E24