ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMOS DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 01/2024 LIVRO 01
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NOME |
PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDÓ II S/A |
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CNPJ |
35.831.799/0001-42 |
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ENDEREÇO |
Fazenda Ipoeiras, estrada vicinal que conecta a BR 230 – S/N – Zona Rural – Junco do Seridó PB. |
Certificamos que o contribuinte acima identificado deve Fazenda Municipal do município de Junco do Seridó PB, a quantia de R$: 77.484,84(setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) regularmente inscrito em dívida ativa conforme demonstrativo a seguir discriminado no débito em anexo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO / AUTO DE INFRAÇÃO: AIIM 06/2024 / PAF 08/2024
TRIBUTO: PENALIDADE DE MULTA REFERENTE AO AIIM(AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 06/2024.
BASE LEGAL: ARTIGOS: 330 – I – d , da Lei Tributaria de Junco do Seridó PB nº 471/2021 e 528/2023.
CORREÇÃO MONETARIA: CTM 471/2021 Artigo 95-I e 96 - I – Atualização monetária com base na variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado entre a data em que deveria ter havido o recolhimento e a data do efetivo recolhimento ou do lançamento;
JUROS DE MORA: CTM 471/2021 Artigo 95 - IV – juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor originário do crédito tributário, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento do tributo;
MULTA DE MORA: CTM 471/202196 - II e 528/2023 Artigo 3º– multa de mora de 0,33% ao dia, calculado sobre o valor originário atualizado do crédito tributário, até o limite de 20%(vinte por cento).
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VALOR PRINCIPAL |
MULTA MORA |
JUROS MORA |
CORREÇÃO IPCA |
R$ ATUALIZADO |
|
62.586,00 |
12.517,20 |
1.892,26 |
489,38 |
77.484,84 |
Esta dívida está sujeita a atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para cálculo.
Junco do Seridó, 04 de setembro de 2024.
FABIO ARAUJO
Fiscal De Tributos
Matrícula 10105514522
TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 02/2024 LIVRO 01
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NOME |
PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDÓ III S/A |
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CNPJ |
35.835.835/0001-46 |
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ENDEREÇO |
Fazenda Buqueirão, estrada vicinal que conecta a BR 230 – S/N – Zona Rural – Junco do Seridó PB. |
Certificamos que o contribuinte acima identificado deve a Fazenda Municipal do município de Junco do Seridó PB, a quantia de R$: 206.626,23(duzentos e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) regularmente inscrito em dívida ativa conforme demonstrativo a seguir discriminado no débito em anexo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO / AUTO DE INFRAÇÃO: AIIM 04/2024 / PAF 06/2024
TRIBUTO: PENALIDADE DE MULTA REFERENTE AO AIIM(AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 04/2024.
BASE LEGAL: ARTIGOS: 330 – I – d , da Lei Tributaria de Junco do Seridó PB nº 471/2021 e 528/2023.
CORREÇÃO MONETARIA: CTM 471/2021 Artigo 95-I e 96 - I – Atualização monetária com base na variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado entre a data em que deveria ter havido o recolhimento e a data do efetivo recolhimento ou do lançamento;
JUROS DE MORA: CTM 471/2021 Artigo 95 - IV – juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor originário do crédito tributário, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento do tributo;
MULTA DE MORA: CTM 471/202196 - II e 528/2023 Artigo 3º– multa de mora de 0,33% ao dia, calculado sobre o valor originário atualizado do crédito tributário, até o limite de 20%(vinte por cento).
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VALOR PRINCIPAL |
MULTA MORA |
JUROS MORA |
CORREÇÃO IPCA |
R$ ATUALIZADO |
|
166.896,00 |
33.379,20 |
5.046,03 |
1.305,00 |
206.626,23 |
Esta dívida está sujeita a atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para cálculo.
Junco do Seridó, 04 de setembro de 2024.
FABIO ARAUJO
Fiscal De Tributos
Matrícula 10105514522
TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 03/2024 LIVRO 01
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NOME |
PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDÓ VII S/A |
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CNPJ |
35.831.892/0001-57 |
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ENDEREÇO |
Fazenda Buqueirão, estrada vicinal que conecta a BR 230 – S/N – Zona Rural – Junco do Seridó PB. |
Certificamos que o contribuinte acima identificado deve a Fazenda Municipal do município de Junco do Seridó PB, a quantia de R$: 206.626,23(duzentos e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) regularmente inscrito em dívida ativa conforme demonstrativo a seguir discriminado no débito em anexo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO / AUTO DE INFRAÇÃO: AIIM 02/2024 / PAF 04/2024
TRIBUTO: PENALIDADE DE MULTA REFERENTE AO AIIM(AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 02/2024.
BASE LEGAL: ARTIGOS: 330 – I – d , da Lei Tributaria de Junco do Seridó PB nº 471/2021 e 528/2023.
CORREÇÃO MONETARIA: CTM 471/2021 Artigo 95-I e 96 - I – Atualização monetária com base na variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado entre a data em que deveria ter havido o recolhimento e a data do efetivo recolhimento ou do lançamento;
JUROS DE MORA: CTM 471/2021 Artigo 95 - IV – juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor originário do crédito tributário, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento do tributo;
MULTA DE MORA: CTM 471/202196 - II e 528/2023 Artigo 3º– multa de mora de 0,33% ao dia, calculado sobre o valor originário atualizado do crédito tributário, até o limite de 20%(vinte por cento).
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VALOR PRINCIPAL |
MULTA MORA |
JUROS MORA |
CORREÇÃO IPCA |
R$ ATUALIZADO |
|
166.896,00 |
33.379,20 |
5.046,03 |
1.305,00 |
206.626,23 |
Esta dívida está sujeita a atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para cálculo.
Junco do Seridó, 04 de setembro de 2024.
FABIO ARAUJO
Fiscal De Tributos
Matrícula 10105514522
TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 04/2024 LIVRO 01
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NOME |
PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDÓ VI S/A |
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CNPJ |
35.882.365/0001-71 |
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ENDEREÇO |
Fazenda Umbuzeiro de Jandaira, estrada vicinal que conecta a BR 230 – S/N – Zona Rural – Junco do Seridó PB. |
Certificamos que o contribuinte acima identificado deve a Fazenda Municipal do município de Junco do Seridó PB, a quantia de R$: 206.626,23(duzentos e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) regularmente inscrito em dívida ativa conforme demonstrativo a seguir discriminado no débito em anexo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO / AUTO DE INFRAÇÃO: AIIM 01/2024 / PAF 03/2024
TRIBUTO: PENALIDADE DE MULTA REFERENTE AO AIIM(AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 01/2024.
BASE LEGAL: ARTIGOS: 330 – I – d , da Lei Tributaria de Junco do Seridó PB nº 471/2021 e 528/2023.
CORREÇÃO MONETARIA: CTM 471/2021 Artigo 95-I e 96 - I – Atualização monetária com base na variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado entre a data em que deveria ter havido o recolhimento e a data do efetivo recolhimento ou do lançamento;
JUROS DE MORA: CTM 471/2021 Artigo 95 - IV – juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor originário do crédito tributário, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento do tributo;
MULTA DE MORA: CTM 471/202196 - II e 528/2023 Artigo 3º– multa de mora de 0,33% ao dia, calculado sobre o valor originário atualizado do crédito tributário, até o limite de 20%(vinte por cento).
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VALOR PRINCIPAL |
MULTA MORA |
JUROS MORA |
CORREÇÃO IPCA |
R$ ATUALIZADO |
|
166.896,00 |
33.379,20 |
5.046,03 |
1.305,00 |
206.626,23 |
Esta dívida está sujeita a atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para cálculo.
Junco do Seridó, 04 de setembro de 2024.
FABIO ARAUJO
Fiscal De Tributos
Matrícula 10105514522
TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 05/2024 LIVRO 01
|
NOME |
PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDÓ IX S/A |
|
CNPJ |
35.831.535/0001-99 |
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ENDEREÇO |
Fazenda Saco Grande, estrada vicinal que conecta a BR 230 – S/N – Zona Rural – Junco do Seridó PB. |
Certificamos que o contribuinte acima identificado deve a Fazenda Municipal do município de Junco do Seridó PB, a quantia de R$: 232.454,50(duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) regularmente inscrito em dívida ativa conforme demonstrativo a seguir discriminado no débito em anexo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO / AUTO DE INFRAÇÃO: AIIM 03/2024 / PAF 05/2024
TRIBUTO: PENALIDADE DE MULTA REFERENTE AO AIIM(AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 03/2024.
BASE LEGAL: ARTIGOS: 330 – I – d , da Lei Tributaria de Junco do Seridó PB nº 471/2021 e 528/2023.
CORREÇÃO MONETARIA: CTM 471/2021 Artigo 95-I e 96 - I – Atualização monetária com base na variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado entre a data em que deveria ter havido o recolhimento e a data do efetivo recolhimento ou do lançamento;
JUROS DE MORA: CTM 471/2021 Artigo 95 - IV – juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor originário do crédito tributário, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento do tributo;
MULTA DE MORA: CTM 471/202196 - II e 528/2023 Artigo 3º– multa de mora de 0,33% ao dia, calculado sobre o valor originário atualizado do crédito tributário, até o limite de 20%(vinte por cento).
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VALOR PRINCIPAL |
MULTA MORA |
JUROS MORA |
CORREÇÃO IPCA |
R$ ATUALIZADO |
|
187.758,00 |
37.551,60 |
5.676,78 |
1.468,12 |
232.454,50 |
Esta dívida está sujeita a atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para cálculo.
Junco do Seridó, 04 de setembro de 2024.
FABIO ARAUJO
Fiscal De Tributos
Matrícula 10105514522
TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 06/2024 LIVRO 01
|
NOME |
PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDÓ IV S/A |
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CNPJ |
35.957.107/0001-07 |
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ENDEREÇO |
Fazenda Ipoeiras, estrada vicinal que conecta a BR 230 – S/N – Zona Rural – Junco do Seridó PB. |
Certificamos que o contribuinte acima identificado deve a Fazenda Municipal do município de Junco do Seridó PB, a quantia de R$: 206.626,23(duzentos e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) regularmente inscrito em dívida ativa conforme demonstrativo a seguir discriminado no débito em anexo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO / AUTO DE INFRAÇÃO: AIIM 05/2024 / PAF 07/2024
TRIBUTO: PENALIDADE DE MULTA REFERENTE AO AIIM(AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 01/2024.
BASE LEGAL: ARTIGOS: 330 – I – d , da Lei Tributaria de Junco do Seridó PB nº 471/2021 e 528/2023.
CORREÇÃO MONETARIA: CTM 471/2021 Artigo 95-I e 96 - I – Atualização monetária com base na variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado entre a data em que deveria ter havido o recolhimento e a data do efetivo recolhimento ou do lançamento;
JUROS DE MORA: CTM 471/2021 Artigo 95 - IV – juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor originário do crédito tributário, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento do tributo;
MULTA DE MORA: CTM 471/202196 - II e 528/2023 Artigo 3º– multa de mora de 0,33% ao dia, calculado sobre o valor originário atualizado do crédito tributário, até o limite de 20%(vinte por cento).
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VALOR PRINCIPAL |
MULTA MORA |
JUROS MORA |
CORREÇÃO IPCA |
R$ ATUALIZADO |
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166.896,00 |
33.379,20 |
5.046,03 |
1.305,00 |
206.626,23 |
Esta dívida está sujeita a atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para cálculo.
Junco do Seridó, 04 de setembro de 2024.
FABIO ARAUJO
Fiscal De Tributos
Matrícula 10105514522
Publicado por:
João Carlos da Silva
Código Identificador:359BBAB2