ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Secretaria Municipal de Fazenda Pública

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR 032/2019

GABINETE DO PREFEITO

Lei Complementar n. 32, de 15 de fevereiro de 2019.

 

ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei

Orgânica do Município e Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal de Uiraúna decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica aprovada na forma da Tabela Anexa, os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Uiraúna para o ano de 2019 (dois mil e dezenove).

Art. 2º. Os novos vencimentos constantes na Tabela de que trata o Artigo anterior terão efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.

 

Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, 15 de fevereiro de 2019.

 

JOÃO BOSCO NONATO FERNANDES

Prefeito Constitucional

 

Anexo único: Tabela de vencimentos de Servidores da Câmara

Municipal de Uiraúna – PB.

 

CARGOS

 

I

II

III

IV

V

VI

Quantidade de Cargos

AGENTE ADMINISTRATRIVO

A

R$ 998,00

R$ 1.147,70

R$ 1.319,85

R$ 1.517,83

R$ 1.745,51

R$ 2.007,34

01

B

R$ 1.147,70

R$ 1.319,85

R$ 1.517,83

R$ 1.745,51

R$ 2.007,34

R$ 2.308,44

C

R$ 1.319,85

R$ 1.517,83

R$ 1.745,51

R$ 2.007,34

R$ 2.308,44

R$ 2.654,70

D

R$ 1.517,83

R$ 1.745,51

R$ 2.007,34

R$ 2.308,44

R$ 2.654,70

R$ 3.052,90

E

R$ 1.745,51

R$ 2.007,34

R$ 2.308,44

R$ 2.654,70

R$ 3.052,90

R$ 3.510,84

CARGOS

 

I

II

III

IV

V

VI

Quantidade de Cargos

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

A

R$ 998,00

R$ 1.147,70

R$ 1.319,85

R$ 1.517,83

R$ 1.745,51

R$ 2.007,34

01

B

R$ 1.147,70

R$ 1.319,85

R$ 1.517,83

R$ 1.745,51

R$ 2.007,34

R$ 2.308,44

C

R$ 1.319,85

R$ 1.517,83

R$ 1.745,51

R$ 2.007,34

R$ 2.308,44

R$ 2.654,70

D

R$ 1.517,83

R$ 1.745,51

R$ 2.007,34

R$ 2.308,44

R$ 2.654,70

R$ 3.052,90

E

R$ 1.745,51

R$ 2.007,34

R$ 2.308,44

R$ 2.654,70

R$ 3.052,90

R$ 3.510,84

 

CARGOS

VENCIMENTOS

QUANTIDADE DE CARGOS

ASSESSOR JURÍDICO

R$3.200,00

01

TESOUREIRO

R$1.900,00

01

SECRETÁRIO EXECUTIVO

R$1.900,00

01

CHEFE DE GABINETE

R$1.900,00

01


Publicado por:
Márcia Fernandes da Silva
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